MP entra com ação para que Fortaleza implante mais Centros de Referência de Assistência Social

O Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) entrou com uma ação, nessa última quinta-feira, 21, para que Fortaleza disponha de mais Centros de Referência de Assistência Social (Cras). A medida foi instaurada, conforme o órgão, em decorrência da expansão dos problemas sociais, do aumento de territórios vulneráveis e da alta demanda de serviços socioassistenciais, que exigem a ampliação da atenção do poder público em áreas com maior incidência dessas problemáticas.

Encaminhada à Prefeitura de Fortaleza, a ação visa garantir que mais áreas da Capital sejam cobertas pelo serviço. Durante investigações de um inquérito que serviu como base para a peça jurídica, verificou-se que as 27 unidades de Cras existentes não eram suficientes para cobrir as áreas de vulnerabilidade da Cidade, especialmente depois do período de pandemia.

“Com relação à população da Capital cearense, foram averiguados aumentos nos índices de mendicância, fome, pessoas em situação de rua, exploração infantil e criminalidade, por exemplo. Nos últimos anos, especialmente em decorrência da Covid-19, a população de Fortaleza demonstra-se, cada vez mais, necessitada da intervenção do poder público com programas sociais e benefícios de apoio aos vulneráveis, que repercute diretamente na criminalidade e na violência”, declara o promotor Luciano Tonet, titular da 77ª Promotoria de Justiça de Fortaleza. 

A ação pede que a Justiça determine o mapeamento de áreas de vulnerabilidade e risco social da cidade de Fortaleza por parte da equipe técnica da Proteção Social Básica (PSB) da Secretaria de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS) e que, após esse mapeamento, seja feita uma estruturação do plano de atuação para implantar mais unidades.

O POVO procurou a SDHDS e a Secretaria informou que ainda não foi notificada pelo MPCE.

Cras em Fortaleza

Atualmente, Fortaleza conta com 27 unidades de Centros de Referência de Assistência Social. Conforme levantamento e análise territorial realizado pela Proteção Social Básica em 2018, o Município deveria contar com, no mínimo, 78 equipamentos.

Os 27 Centros de Fortaleza teriam condições de assistir 135 mil famílias, mas, em 2018, prestavam o serviço a um total de 388.586.

Os Centros realizam serviços como cadastramento em benefícios, encaminhamentos para programas de habitação, alimentação e prestação de acompanhamento familiar.