Ministério Público recomenda que Fortaleza amplie pontos de vacinação e antecipe divulgação de agendamento

Divulgação com antecedência mínima de 48 horas da lista de pessoas agendadas para receber a dose e apresentação de calendário prévio de vacinação com antecedência mínima de 72 horas também fazem parte das recomendações

12:50 | Mai. 25, 2021

Nesta quinta-feira, 3 de junho, vacinação dos profissionais de educação segue em Fortaleza (foto: Thais Mesquita)

A Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza (SMS) recebeu recomendações vindas do Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), do Ministério Público Federal (MPF) e do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que sejam adotadas providências no processo de vacinação da Capital.

Ampliação do atendimento durante a semana, com a inclusão de mais pontos de vacinação; divulgação, com antecedência mínima de 48 horas da lista de pessoas agendadas para receber a dose; apresentação de calendário prévio de vacinação com antecedência mínima de 72 horas; e divulgação diária do número de pessoas vacinadas no dia, estão entre as medidas solicitadas pelos órgãos.

De acordo com o Ministério Público, o Município de Fortaleza tem concentrado a vacinação durante a semana em apenas dez pontos. O MP alega que o município possui disponibilidade de outros locais para ampliação do processo de vacinação. Além disso, o órgão cobra a adoção da estratégia para avanço da campanha restrita ao sistema de mutirão, que tem ocorrido somente nos finais de semana, o que para o MPF gera atraso indevido e desnecessário.

Outro ponto abordado na recomendação é que a lista de pessoas agendadas e os respectivos locais de imunização estão sendo "divulgados apenas na véspera do recebimento da dose, muitas vezes no final da noite, o que tem gerado muitas reclamações no MP". O órgão alega que o processo apresenta falta de organização e de transparência desse processo pela SMS.

Além da divulgação diária do número de pessoas vacinadas no dia, número e tipo de imunizantes disponíveis para primeira dose (D1) e segunda dose (D2), e do cronograma de vacinação de acordo com a quantidade de vacinas disponíveis; os órgãos recomendam que o imunizante da Pfizer seja destinado para os grupos mais vulneráveis, como pessoas idosas, com idade mais avançada, pessoas com comorbidade e pessoas com deficiência grave.

O Ministério Público requisita que o Município informe, ainda, o número de vacinas disponíveis para D1 e D2; a quantidade de vacinas que serão necessárias para cada uma das D2 nos próximos 90 dias, segundo o tipo de vacina. Foi dado um prazo de 72h para Secretaria de Saúde de Fortaleza divulgar as informações

A recomendação apresentada também solicita uma justificativa técnica para o uso da vacina Pfizer em profissionais de saúde de baixo risco, em detrimento de pessoas com comorbidade e com deficiência grave. A SMS tem prazo de cinco dias para comunicar ao MPCE as providências adotadas para cumprimento da recomendação. De acordo com a assessoria de imprensa da Secretaria de Saúde do Município de Fortaleza, as respostas sobre as recomendações serão dadas diretamente aos órgãos responsáveis.