Decreto estabelece logística reversa de pneus na administração pública estadual; entenda

 

O governador Camilo Santana (PT) assinou decreto que estabelece um sistema de logística reversa de pneus no Ceará. Assinado na última segunda-feira, 27, o Decreto nº 33.687, de 22 de julho de 2020, garante que os resíduos tenham destino final adequado. Os órgãos e entidades terão um prazo de 90 dias para adotar o sistema.

Com objetivo de diminuir impactos ambientais, sociais e econômicos, o decreto determina que os pneus que não podem ser mais utilizados devem ser reciclados ou reaproveitados, seguindo o sistema de logística reversa. A atividade busca o reaproveitamento ou descarte apropriado de materiais visando a preservação ambiental. As ações devem observar as normas do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), presente na Resolução nº 416/2009.

A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) irá coordenar o processo de implementação, controle e monitoramento da logística. De acordo com secretário da Sema, Artur Bruno, o resíduo é um “passivo ambiental” e deve voltar, “na forma mais correta”, para a cadeia produtiva. As etapas da implantação do sistema serão estabelecidas por meio de regulamento, instrução normativa, termo de compromisso e outros instrumentos legais especificados pela Secretaria.

Para a engenheira ambiental, Sara Pianowski, da coordenadoria de desenvolvimento sustentável (Codes) da Sema, a ação é mais um mecanismo que possibilita cumprir etapas prioritárias dos princípios da não geração, redução, separação, reciclagem e aproveitamento energético. De acordo com a engenheira, o sistema de logística reversa vai incentivar a economia circular. A ideia é "depender menos" de matéria-prima virgem, priorizando insumos mais duráveis, recicláveis e renováveis.

De acordo com a engenheira agrônoma, Viviane Gomes, da Codes, os pneus descartados inadequadamente trazem prejuízos ambientais, como a contaminação do solo e da água. “Além de poluente, ele provoca problemas de saúde pública, como armazenamento de vetores do Aedes aegypti, mosquito transmissor da dengue, febre amarela, febre chikungunya e Zika”, destaca.