Ex-funcionários do BNB podem receber até R$ 19 milhões em ações trabalhistas
Processo é relacionado a ações trabalhistas pleiteadas desde 1991 e com outros acordos postos em 2016. Como o processo está em primeira instância, o BNB ainda pode recorrer do caso
16:15 | Jul. 17, 2020
A 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza expediu alvarás judiciais em favor de ex-funcionários do Banco do Nordeste do Brasil (BNB) relacionados a ações trabalhistas pleiteadas desde 1991 e com outros acordos postos em 2016. À época, os colaboradores reivindicavam isonomia salarial em relação a servidores do Banco do Brasil. O total de R$ 19 milhões foi promulgado entre os meses de junho e julho deste ano pelo juiz substituto Mauro Elvas Falcão Carneiro.
O valor refere-se a 120 ações da causa ainda em trâmite por advogados dos funcionários ou pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários - associação que veio orientando os colaboradores até 2016, ano em que um acordo acertado com o BNB fez os empregados seguirem com a ação de forma individual ou plúrimas. As quantias a serem recebidas pelos beneficiários resultam de valores incontroversos - ou seja, valores no qual o próprio BNB reconhece até então como devido para as partes que podem recorrer para o reajuste.
A demanda antiga teve uma demora acentuada devido à dificuldade do processo, explica o juiz Mauro Elvas, responsável pelo caso desde 2015. Por envolver muitos funcionários de instituições diferentes, cada caso teve que ser detalhado de forma individual para adequar-se a requisitos como a inflação do real à época, erros de cálculos e análise da isonomia por jornada trabalhada dos funcionários requerentes.
Por envolver uma demanda muito antiga, a ação foi realizada de forma urgente e remota devido à pandemia do novo coronavírus. Tal parte do processo que ainda está em trâmite segue em primeira instância e o BNB ainda pode recorrer da decisão jurídica.
Em nota, o BNB afirmou que em 2016 foi homologado acordo entre as partes, com adesão de 1.341 empregados que estavam na ação. Segundo o Banco, o BNB tem cumprido todos os prazos e determinações judiciais, tomando as medidas prudenciais cabíveis.
Confira a nota na íntegra:
"Trata-se de ação ajuizada pelo Sindicato dos Bancários do Ceará em 1991, com o pleito para equiparação salarial das funções comissionadas do Banco do Nordeste com os cargos comissionados de empregados do Banco do Brasil.
Em 2016, foi homologado acordo entre as partes, com adesão de 1.341 empregados que estavam na ação. Desde o ano passado, vem ocorrendo decisões judiciais referentes a ações individuais ou plúrimas, de empregados que não aderiram ao acordo. Nesse sentido, o Banco do Nordeste vem cumprindo todos os prazos e determinações judiciais, tomando as medidas prudenciais cabíveis, como o provisionamento dos valores, bem como continua a defender em juízo o que entende como devido."
Entenda o processo
A ação coletiva foi ajuizada na Justiça do Trabalho do Ceará ainda em 1991 pelo Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários e por funcionários em desfavor ao BNB. O pleito da categoria consistia na equiparação salarial de empregados que exerciam as mesmas funções no Banco do Brasil. A ação foi julgada procedente devido às partes não terem chegado a um consenso quanto os parâmetros dos cálculos. À época, o processo envolveu 1.585 funcionários. No início dos anos 2000, o processo entrou nas fases de execução, logo após liquidação e execução do direito.
A ação seguiu e voltou a tona em 2016, quando um acordo no valor de R$ 115 milhões foi acertado entre o Sindicato e o BNB. Cerca de 1.300 funcionários aderiram aos termos ajuizados e os que não aderiram poderiam entrar com ações individuais ou plúrimas, conforme explicou o juiz Mauro Elvas. Segundo ele, os bancários tinham a opção de aderir ou não ao acordo e receber os valores proporcionalizados.
O servidor da 3ª Vara do Trabalho de Fortaleza, André Lima Pessoa, contabilizou cerca de 125 processos ajuizados por ex-funcionários do BNB que não concordaram com o acordo homologado em 2016. Um total de 38 processos foram arquivados definitivamente e mais de 90% das ações tiveram liberação de valores incontroversos. Ainda segundo André, as ações de Execução de Certidão de Crédito Judicial já se iniciaram na fase executória, pois se basearam na sentença proferida anteriormente.