Policial militar obtém direito a licença paternidade estendida no Ceará após esposa dar à luz e morrer

Após uma gestante dar à luz e morrer em razão de complicações do parto, o pai da criança, um policial do Raio, obteve o direito de ter a licença paternidade equiparada à maternidade, em razão do nascimento da filha e do falecimento da companheira. 

Conforme o advogado Oswaldo Cardoso, a causa da morte da tromboembolismo pulmonar e parada cárdio respiratória. A decisão é baseada no Estatuto dos Militares do Ceará. Neste caso, a gestante tem a licença maternidade de 120 dias, que são prorrogáveis por mais 60 dias. Já a licença paternidade dá direito a 10 dias a partir do dia do nascimento do filho.

Conforme os autos, no dia 2 de maio, a gestante sofreu um mal-estar e foi encaminhada à maternidade Eugênia Pinheiro, onde permaneceu internada com suspeita de Covid-19. O policial recebeu a informação que seria necessário realizar a cirurgia cesariana para preservar a vida da criança.

Após o parto, a criança foi encaminhada para a UTI da maternidade, mas a esposa foi levada ao Hospital Antônio Prudente, em Fortaleza, onde ficou internada até o dia 19, quando faleceu.

De acordo com documento obtido pelo O POVO, no dia 1º de junho, o policial apresentou requerimento administrativo ao comandante do CPraio e aguardava, até o momento, a resposta do comandante geral da PMCE. Diante da situação, ele requereu a concessão da tutela de urgência para obter o direito que equipara  à licença maternidade o período de afastamento do trabalho para cuidar da filha recém-nascida.

Foi deferido o pedido de tutela de urgência para determinar que o Estado do Ceará assegure ao policial militar que possa ter uma licença paternidade equiparada à de mães. Um ofício foi enviado ao Comandante Geral da PMCE para conhecimento da decisão da 7ª Vara da Fazenda Pública, por meio do juiz de Direito, Carlos Augusto Gomes Correia.