Portaria interfere em publicações de policiais civis do Ceará nas redes sociais

Uma portaria publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE) nesta sexta-feira, 17, interfere na conduta de policiais civis do Estado nas redes sociais. A decisão proíbe, entre outras coisas, os servidores públicos de divulgarem situações "que possam sugerir supostas dificuldades, limitações ou deficiências de recursos humanos, técnicos, financeiros e materiais, necessários à execução das operações policiais ou ao desempenho das atividades".

Em caso de descumprimento, o material será encaminhado à Assessoria de Apuração de Transgressões Disciplinares ou à Controladoria Geral de Disciplina (CGD). O documento veta os servidores públicos de utilizarem trajes, símbolos, armas ou qualquer símbolo da Polícia Civil "com a finalidade de autopromoção". A portaria proíbe também que os policiais civis utilizem imagens de delegacias ou edifícios ou até de viaturas como pano de fundo das fotografias.

De acordo com o DOE, as postagens e promoções particulares devem ser isentas e distantes de menção direta ou indireta ao cargo e função exercida pelo policial civil usuário de redes sociais. Ainda é vetado aos policiais civis a associação de imagem profissional à marca de empresas ou de produtos comerciais.

No capítulo VIII, que faz referência a conduta dos policiais civis nas divulgações institucionais, os agentes de segurança só poderão participar de seminários, palestras e mesas redondas representando a Polícia Civil do do Ceará se for autorizado pela chefia imediata, que deverá comunicar ao gabinete do Delegado Geral. Ainda é proibido o servidor de conceder entrevistas sem o prévio conhecimento da assessoria de comunicação.