170 mesas e 638 cadeiras são apreendidas por reserva ilegal nas avenidas Beira Mar e Abolição
Operação da Agefis terá apoio de 26 fiscais municipais e 110 auxiliares
17:07 | Dez. 31, 2019
Profissionais da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) apreenderam 170 mesas e 638 cadeiras por reserva ilegal nas avenidas Beira Mar e Abolição, desde o início da manhã desta terça-feira, 31. Os fiscais também removeram cones e correntes que demarcavam calçadas e outros espaços públicos ao longo da avenida Abolição.
A operação faz parte do monitoramento da orla para assegurar o ordenamento na utilização do espaço público.
Conforme a Lei Complementar Municipal nº 270/2019, obstruir ou dificultar a livre circulação nos logradouros públicos com qualquer tipo de material, sem autorização, é infração passível de penalidades. A multa pode chegar a R$ 400 reais e o material poderá ser apreendido.
No total, 26 fiscais municipais e 110 auxiliares atuam no controle urbano e vigilância sanitária na orla para o Réveillon 2020 em Fortaleza. A fiscalização está sendo intensificada nas avenidas Beira Mar, Historiador Raimundo Girão e entorno.