Médicos peritos reclamam de localização do novo Núcleo da Perícia Forense, em delegacia

Atualizado às 21 horas

Inaugurado no dia 11 de novembro deste ano, um novo núcleo da Perícia Forense construído na rua Antônio Pompeu, no Centro de Fortaleza, tem causado desconforto e indignação em médicos peritos. O principal motivo é a localização do novo espaço, que tem comunicação direta com instalações da Delegacia de Capturas (Decap), localizada na rua Conselheiro Tristão, nas dependência da 17° Vara de Custódia.

O médico legista presidente da Associação de Médicos Peritos Legistas do Estado do Ceará (Ampel-CE), José Mario de Lima, explica que perícias feitas em seres humanos, como aquelas para investigar lesões ou causa mortis, assim como as que são feitas em casos de violência contra a mulher ou em vítimas de crimes sexuais só podem ser realizadas por médicos.

Nesse novo núcleo, as perícias realizadas são as de lesão corporal em pessoas presas em flagrante e apresentadas à delegacia. Mário aponta o problema: “O Conselho Regional de Medicina estabelece que é vedado ao médico a realização de exames periciais de corpo de delito em seres humanos nas dependências de delegacias, de presídios e unidades prisionais similares”, completa.

O Conselho Regional de Medicina (CRM) chegou a emitir um ofício onde orienta que profissionais não atuem no novo consultório. O relatório não conseguiu inibir os atendimentos, que continuam sendo realizados nas dependências do núcleo. “A gente, enquanto médico, ficou numa situação ‘entre a cruz e a espada. Lá, temos um local de custódia, onde ficam os xadrezes da delegacia. Não existe uma separação”, explica o presidente.

Ainda há outros motivos para a preocupação com esse novo espaço. Uma separação adequada entre o local da perícia e outras áreas garante um atendimento mais adequado às pessoas em situação de detenção ou outros pacientes que precisam passar por exames. Evita também que o médico se sinta inibido em realizar seu trabalho.

“Nesse ambiente onde acontece a detenção do preso, é um ambiente onde o preso pode ser submetido a uma lesão, algum tipo de tortura. O Conselho Federal de Medicina entende que a perícia tem que ser feita em um ambiente neutro”, complementa o médico. O artigo 95 do Código de Ética Médica (2018) diz que é vedado ao médico “realizar exames médico-periciais de corpo de delito em seres humanos no interior de prédios ou de dependências de delegacias de polícia, unidades militares, casas de detenção e presídios.”

Mário de Lima também disse ao O POVO que, ainda nesta segunda-feira, 2, a associação irá se reunir para discutir os próximos passos do movimento. A Perícia Forense Do Estado Do Ceará (Pefoce) continua emitindo as escalas dos médicos para atendimento no local. “A gente vai decidir, por exemplo, se vai notificar o Conselho Regional de Medicina. A gente já procurou o Ministério Público do Estado do Ceará para comunicar o que está acontecendo, que se prontificou a fazer uma mediação entre as partes”, comenta.

Segundo relatório do Conselho Regional de Medicina do Estado do Ceará (Cremec), o núcleo construído não atende às normas necessárias para realizar atendimento. O POVO teve acesso ao relatório completo das instalações do núcleo da Perícia Forense na rua Antônio Pompeu, 216. Segundo documento, mais de 20 irregularidades foram detectadas. 

A mudança foi determinada pela Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS). Por meio de nota, a pasta explicou que o funcionamento do Núcleo de Atenção ao Custodiado da Perícia Forense (Pefoce) no mesmo complexo onde funciona a Vara Única Privativa de Audiências de Custódia do Poder Judiciário reduziu em uma hora o tempo de deslocamento das equipes da PMCE. A SSPDS ressalta que exames sexológicos, de embriaguez e em vítima de crime continuam acontecendo na sede da Pefoce, na avenida Presidente Castelo Branco. Assim como procedimentos lavrados na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e os decorrentes de apreensão de adolescentes.   

"A medida adotada, além de beneficiar a população, uma vez que aumentará a quantidade de tempo que as equipes da Polícia Militar permanecerão nas ruas, também atende a recomendações do Ministério Público do Ceará (MPCE) e Comissão Estadual de Defesa dos Direitos Humanos para que policiais que realizarem prisões não estejam presentes no mesmo local onde é realizado o exame de corpo de delito. A SSPDS, atendendo ao pleito dos profissionais que atuam na unidade em questão, iniciou uma obra para adequações no espaço físico, como a abertura de uma entrada independente pela Rua Antônio Pompeu. A Secretaria informa ainda que parecer nº 1878/2013 da Procuradoria Geral do Estado (PGE) aponta que o Conselho Regional de Medicina (Cremec) não tem competência para fiscalizar a atividade de perícia forense", transcreve a nota.

Clique aqui para ler o documento completo