Ceará firma parceria com Unicef para execução de Programa de Defesa dos Direitos Humanos

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Foi sancionada nesta segunda-feira, 7, pelo governador do Ceará, Camilo Santana, a lei que autoriza a parceria com o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) para execução do Programa de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos e ações para inclusão social e enfrentamento à violência contra grupos vulneráveis. De acordo com informações do Governo do Estado, a norma entra em vigor nesta terça-feira, 8, no Diário Oficial.

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Com a publicação da lei, fica autorizado convênio de R$ 1 milhão com o Unicef para a execução de políticas para inclusão social e enfrentamento à violência. O repasse financeiro tem a finalidade da cooperação para ações que garantam os direitos de crianças e adolescentes, com abordagem inovadora e sustentável em quatro pilares: políticas específicas para crianças e adolescentes excluídos; políticas sociais de qualidade para crianças vulneráveis e em risco de exclusão; prevenção e resposta a formas extremas de violência; e engajamento e participação da cidadania.

Outra parceria

Conforme a assessoria, além da parceria com a Unicef, o Estado fechou parceria com a Frente de Assistência à Criança Carente (FACC), por meio da Secretaria da Justiça e Cidadania (Sejus), convênio de R$ 2,2 milhões para execução do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados (PPCAAM). A parceria receberá recursos do Tesouro Estadual e da União.

Redação O POVO Online