MPCE recomenda o fim de operação realizada por policiais militares

Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que os representantes de associações da Polícia Militar do Estado se abstenham de “patrocinar” operações, como a “Tolerância Zero”, prevista para este fim de semana. Para o MPCE, a ação, não autorizada pelo Comando da PM, compromete a prestação do serviço público. O documento alerta que dirigentes e participantes da ação podem ser responsabilizados civil, penal e administrativamente.

No texto, assinado por três promotores e encaminhado ao comandante-geral da PM, coronel Ronaldo Viana, o MPCE orienta que sejam adotadas todas as medidas legais, cabíveis e necessárias, para a prevenção e, se for o caso, “repressão” de ações visem paralisações ou greves.

Proíbe ainda a realização de reuniões ou assembleias (ordinárias ou extraordinárias), com a mesma finalidade, e alerta que ocorrências do tipo devem ser comunicadas à Controladoria Geral de Disciplina (CGD).

Com a operação, todos os tipos de ocorrências, incluindo as que poderiam ser mediadas pelos próprios PMs, são encaminhadas para as delegacias, sobrecarregando as unidades e retirando um grande número de policiais e viaturas das ruas, já que eles ficam aguardando a realização dos procedimentos. Conforme O POVO publicou no último dia 9, até mesmo um jovem que teria matado um passarinho foi levado à Delegacia da Criança e do Adolescente (DCA) para responder pelo ato.

A categoria quer, entre outras demandas, pressionar o governador Camilo Santana (PT) por um reajuste salarial ainda este ano, e não parcelado, como foi proposto pelo Governo.

Vereador e representante da Associação dos Profissionais da Segurança (APS), Soldado Noélio (PR) afirmou que a APS não está realizando uma operação. Ele diz que os PMs estão apenas “trabalhando”. “Se eles presenciam um delito, não podem se omitir, sob pena de serem responsabilizados”, defendeu.