Chacina: defesa aponta supostos equívocos na investigação do MPCE

O setor jurídico das quatro associações que defendem 28 dos 44 policiais militares presos acusados de participação direta e indireta na chacina da Grande Messejana, que deixou 11 mortos e sete feridos, realizou uma entrevista coletiva nesta terça-feira, 13, para apontar supostos equívocos que o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) teria cometido na investigação do caso. 

O advogado Walmir Medeiros, que representava as entidades, afirmou que foi pedida a revogação da prisão de todos 44 PMs presos. "Eles erraram em denunciar, pois o código de processo penal trata como indicio uma circunstância conhecida e provada por meio de indução. O MPCE inverteu e tratou como dedução. Dedução é proibida pela nossa legislação", relatou.

Conforme o advogado, a prisão preventiva só cabe em três situações, a primeira para garantir a ordem pública ( para que não aconteçam novos crimes, por conveniência da instrução criminal (para não acontecer ameaça a testemunha e que não se destruam provas) e a para garantir a aplicação da lei penal (garantir que a pessoa não vá fugir). "Em 10 meses após o 11 de novembro de 2015 (data em que aconteceu a Chacina) não aconteceram novos crimes que tocassem no nome dos presos, ninguém foi acusado de ameaçar testemunhas ou de destruir provas e ninguém fugiu", relatou.

Cavalaria

Segundo o advogado da Associação dos Profissionais de Segurança (APS), Cícero Roberto, uma policiamento montado foi escalada para o policiamento em Maracanaú, na Pajuçara, mas houve um erro no quantitativo dos policiais que deveriam estar no policiamento montado. "O caminhão só pode levar três animais com a equipe, eles foram escalados e havia excesso de quantitativo, então foi feito remanejamento para uma viatura", relatou.

No decorrer o serviço, a defesa afirma que aconteceu a morte do policial militar Serpa e a composição pediu ao comandante, identificado como tenente-coronel Roberto, para diligenciar na Grande Messejana, com o objetivo de ajudar os colegas a localizar os homens que mataram o soldado. "O tenente coronel Roberto assinou uma declaração que estava ciente e que os policiais haviam solicitado para diligenciar e que determinou que houvesse a conexão com a Ciops (Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança)", relatou.

De acordo com o advogado a conexão com a Ciops é feita pelo Terminal Móvel de Dados (TMD), em que o comandante faz a inserção dos dados funcionais e interliga com a Ciops, mas nesta situação ou a viatura não estava equipada ou o mecanismo estava com problemas e essa conexão aconteceu via rádio.

"A composição atendeu uma determinação da Ciops com informação do reservado que duas pessoas estavam envolvidas e escondidas nas redondezas. Um adolescente teria a informação precisa. Eles conduziram o jovem ao quartel para um reconhecimento e como não foi reconhecido o adolescente foi levado a presença dos familiares", afirma.

O adolescente foi levado à CGD e disse que foi levado ao quartel para fazer reconhecimento e depois foi devolvido aos pais, mas ressaltou que tinha uma policial loira. "A equipe tinha uma policial loira, que era a sargento Bárbara. Pelo fato de ele ter dito que havia uma policial loira na cena da abordagem ela foi presa junto da equipe", relatou.

A defesa afirma que Bárbara, o sargento Marçal, o sargento Wagner e o soldado Igor não foram indiciados e que dos 44 policiais que o Ministério Público denunciou, somente 33 foram indiciados. "Se a pessoa não foi apontada com participe e sequer foi indiciada existe fundamento legal para retirar a liberdade dessas pessoas? ", relatou.

Viatura 1307

Conforme o advogado da APS, Regis Menezes, os policiais militares Thiago, Jerson e Josiel receberam missões e estavam próximo aos locais em que aconteceram os crimes. Eles são acusados de tentar matar uma vítima que eles socorreram.  

"O rapaz foi pular o muro e levou um tiro. Chamaram a viatura para socorrer. Quem socorreu? A viatura 1307 acompanhou o Samu (Serviço Móvel de Atendimento de Urgência) para o rapaz ser atendido", afirma o advogado.

O advogado afirma que o Ministério Público entendeu que a composição da viatura é responsável pela morte de 11 pessoas, tentativas de homicídio e quatro torturas.  "Na ótica do MPCE as viaturas que estavam nos locais por determinação da Ciops tinham vontade que acontecesse o crime", relata.

Sem depoimento

Dois policiais que a defesa optou por não identificar não foram ouvidos na Controladoria Geral de Disciplina. Eles foram denunciados sem serem ouvidos e indiciados, estão ilegalmente presos, conforme a defesa.

Horizonte 

O coordenador jurídico da Associação de Cabos e Soldados Militares do Estado do Ceará (ACSMEC), Messias Bezerra , relatou o caso de cinco policiais de folga que vieram do município de Horizonte, para prestar solidariedade ao caso da morte do soldado Serpa. 

"Os policiais foram até a base do Crack é Possível Vencer. Em seguida foram até a lanchonete Azilados, próximo ao Iguatemi. Depois foram flagrados por uma câmera próxima ao Cambeba e foram denunciados pois estavam na área", relatou.

Pirambu 

Conforme Bezerra, dos nove policiais atendidos pela Associação de Cabos e Soldados, oito estavam de folga. Em outro caso um sargento que mora no Pirambu foi até a Base do Crack é Possível Vencer e depois voltou para casa. Na viatura No caso de um policial que estava trabalhando na viatura, a defesa alega que o técnico que analisou as imagens “achou” que era viatura do número dele. “não há provas que foi a viatura que passou na rua e teria se omitido de socorrer dois corpos que estavam no local”, relata. 

Em seguida, a defesa diz que a Ciops atendeu a outro chamado da Ciops para ir até o Jangurussu e se deslocou. Outra viatura foi acionada para a ocorrência na Rua Elza Leite e existiam corpos, mas não estavam na Rua Elza Leite, mas na rua por trás, que não tem saída e que só é possível entrar a pé.