A Secretaria da Justiça e Cidadania do Estado (Sejus) informa que o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas do Estado do Ceará (Provita/CE) tem seu repasse de verbas feito regularmente, não havendo atraso de sete meses. O programa tem orçamento anual em torno de R$ 1,8 milhão, custeado pelo Governo do Estado (80%) e União (20%). O montante é suficiente para cobrir as despesas de todos os protegidos pelo programa. Desde o início de suas atividades, em 2002, o Provita/CE já atendeu 175 pessoas.

 

O Centro de Defesa e Promoção dos Direitos Humanos da Arquidiocese de Fortaleza, atual  entidade responsável, confirmou a informação.

 

O POVO Online trouxe, na edição de segunda, uma matéria vinculada pelo jornal O Globo na qual o  Provita, da Secretaria da Secretaria da Justiça e Cidadania do Ceará (Sejus), estaria com o financiamento atrasado há sete meses. As informações foram levantadas pelo jornal O Globo, na edição desta segunda, 12. O programa, criado há 13 anos. O atraso no repasse da verba, a falta de dinheiro para pagar as despesas básicas e a burocracia eram alguns dos problemas enfrentados por pessoas que estão sob proteção e dependem do benefício para não morrer. 

Somente de 2010 a 2014, foram incluídas 57, segundo dados Sejus informados ao O Globo. Apesar do crescente número de assistidos, a coordenadora da Associação de Parentes e Amigos de Vítimas de Violência (APAVV), ONG que gerenciou o programa de 2001 a 2013, Oneide Braga, relata dificuldades para manter o projeto, devido à falta de verbas. Segundo Oneide relatou ao jornal, a falta de verbas para o Provita reflete diretamente na segurança de usuários e na efetividade do programa. Parte dos beneficiados depende de cestas básicas e, muitas vezes, é ameaçada de despejo dos imóveis em que está alojada.

O número de vítimas protegidas no País também teria caído significativamente nos últimos cinco anos, também segundo O Globo. Em 2010, o total de participantes no programa foi de 1.038, segundo a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Nos anos seguintes, houve redução expressiva: em 2011, caiu para 897; em 2012, para 830; e, em 2013, para 701 protegidos.