O Ministério da Educação endureceu as regras para quem utiliza o Programa de Financiamento Estudantil (Fies) em instituições particulares de ensino superior. Com as mudanças, que deixaram o sistema online do Fies em manutenção, os alunos estão impedidos de realizar inscrição e aditamento. Ainda não há prazo para o fim dos ajustes, conforme o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Alguns estudantes temem não conseguir realizar as matrículas para o semestre 2015.1, pois as aulas das universidades iniciam antes de abril. É o caso do estudante de Direito da Universidade de Fortaleza (Unifor), Roberto Castelo, 25, que é beneficiado pelo Fies, mas ainda não se matriculou. “Não posso renovar meu cadastro, o site não abre ou exibe o aviso de manutenção. Tenho medo de não conseguir me matricular nesse semestre, pois não fomos informados dos prazos”, explica.

As operações do Fies deveriam ter sido concluídas no último domingo, 18, mas nesta terça-feira, 20, o sistema ainda estava em manutenção. O POVO Online entrou em contato com o FNDE, responsável pelo financiamento, e foi informado que o prazo para a renovação do aditamento vai até abril e as inscrições para o Fies seguem até junho. “Esperamos que o problema seja resolvido o quanto antes, mas é possível prever que essa manutenção termine antes de extrapolar os prazos”, frisou o órgão, por meio de sua assessoria.

[SAIBAMAIS 2] Para os novos estudantes que tentam o benefício, é necessário ter obtido no mínimo 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a prova de redação. Também ficou proibido o uso simultâneo do Prouni e Fies, que só podem ser complementares no mesmo curso de graduação e na mesma faculdade. O aluno pode transferir o financiamento do Fies para o mesmo curso onde tem a bolsa parcial do Prouni e vice-versa.

Além disso, o fluxo de pagamentos do governo às empresas mantenedoras foi reduzido, fazendo com que as companhias de grande porte recebam num ano apenas oito mensalidades dos alunos do Fies e não mais doze, como vinha acontecendo. Quando as regras foram anunciadas, o Ministério da Educação afirmou que o objetivo foi aprimorar a qualidade do ensino superior.

Prouni x Fies
É proibido uso simultâneo nos seguintes casos: ocupação de bolsa integral do Prouni e de utilização de financiamento do Fies; ocupação de bolsa parcial do Prouni e de utilização de financiamento do Fies para curso ou instituição distintos; ou ocupação de bolsa parcial do Prouni e de utilização de financiamento do Fies para mesmo curso e mesma instituição, se a soma do percentual da bolsa e do financiamento resultar em valor superior ao encargo educacional com desconto.

Para os alunos que não se enquadram nas novas normas, publicadas pelas Portarias Normativas MEC n° 21 e 23, é preciso optar pelo Fies ou Prouni.