508 presos fazem prova para certificação de Ensino Fundamental

Nesta terça, 29, um total de 508 detentos de 25 unidades prisionais cearenses participou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O Encceja é uma avaliação do Ministério da Educação que oferece a jovens e adultos, que não concluíram o ensino fundamental na idade certa, a oportunidade de certificar a conclusão do nível escolar.

 

Entre os inscritos, 399 são da Região Metropolitana de Fortaleza e o restante do Interior do Estado. O Exame permite avaliar o nível de ensino ofertado aos alunos do Ensino Fundamental do Sistema Prisional, além de garantir o diploma de certificação do ensino fundamental, importante para o processo de retorno ao mercado de trabalho. Em 2013, 270 apenados fizeram o Exame.

  

Educação prisional 

Pela alteração da Lei 12.433/11, o estudo é uma das formas que um privado de liberdade tem para remir sua pena. Ele tem o benefício da remição autorizado pelo Juiz quando comprovadas 12 horas de estudo, distribuídas em três dias. A cada 12h, ele abate um dia de pena.

A educação prisional cearense envolve 2.824 pessoas em 64 estabelecimentos prisionais, gerenciados em uma parceria da Sejus com a Secretaria de Educação do Ceará (Seduc). Quando ampliadas as instituições municipais, ONGs e instituições privadas, o número é de 3.139 presos estudando em todo o Estado. As atividades desenvolvidas neste âmbito foram reconhecidas pelo Conselho Nacional de Justiça.

 

Redação O POVO Online