Lojas que vendem fogos de artifício são autuadas
Fiscalização do tipo estão sendo intensificadas pelo Decon com a aproximação da Copa do Mundo, informou o órgão
22:42 | Mai. 22, 2014
Atualizada àS 17h30min, do dia 23 de maio
Três empresas que revendem fogos de artifício sem autorização de funcionamento foram autuadas pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) do Ministério Público do Estado do Ceará, na última quarta-feira, 22. As lojas Casa de Fogos Caramuru, Casa dos Fogos São João e Mundo dos Fogos têm até dez dias para apresentarem defesa.
A fiscalização tem como foco a Copa do Mundo e continuará até o final do campeonato mundial, segundo a promotora Justiça Ann Celly Sampaio. A prática, ainda conforme a procuradora, constitui crime estabelecido no art.253 do Código Penal.
O órgão recebeu denúncias e foi até os estabelecimentos, que foram fiscalizados sobre Alvará de Funcionamento, Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros, Registro Sanitário e exemplar do Código de Defesa do Consumidor.
A assessoria da Casa de Fogos São João informou que o estabelecimnto passou por uma reforma, mas o pedido da renovação do alvará e do Corpo de Bombeiros já foi solicitado e aguarda a emissão da Prefeitura.
Cuidados
Grandes eventos como a Copa do Mundo trazem à tona o costume das pessoas lançarem fogos de artifício. No entanto, é preciso cuidado no manuseio da pirotecnia. Acidentes podem resultar em cortes, lacerações, queimaduras e até amputação de membros.
Em caso de acidentes, o Serviço de Atendimento Móvel (Samu) deve ser acionado, pelo número 192.