Taxa cobrada de frete em farmácias é lícita

O POVO Online entrou em contato com a Comissão de Defesa do Consumidor da OAB para atender a uma solicitação de um leitor. Marcus Daniel entrou em contato através das redes sociais do O POVO solicitando informações sobre a cobrança de taxas de entrega de algumas farmácias na Capital cearense.

Segundo ele, após pesquisas realizadas na internet, constatou que a cobrança seria "abusiva".

De acordo com o presidente da Comissão, Eginardo Rolim, "a cobrança é lícita" por ser um serviço extra oferecido pelo estabelecimento comercial.

O valor cobrado pelas farmácias é "livre". No entanto, segundo Rolim, o mercado impõe limitações ao valor. "O cliente vai procurar comprar onde o valor da taxa for menor", conclui o presidente.

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Redação O POVO Online