Terminou sem acordo a audiência pública realizada na manhã desta sexta-feira, 9, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, sobre a jornada de trabalho dos policiais militares no Ceará.

Participaram do encontro, mediado pelo Centro de Apoio Operacional Criminal, Execução Criminal e Controle Externo da Atividade Policial (Caocrim) do Ministério Público, representantes da cúpula da Polícia Militar do Estado do Ceará, da Secretaria do Planejamento e Gestão do Estado (Seplag) e de entidades que reúnem PMs, dentre elas a Associação dos Cabos e Soldados da PMCE (ACSMCE); a Associação dos Profissionais de Segurança Pública do Ceará (Aprospec); a Associação de Praças da PM e do Corpo de Bombeiros Militar do Ceará (Aspramece); e a Associação das Esposas de Policiais Militares do Ceará (Assepec).

De acordo com policiais que compareceram à audiência, o Ceará tem hoje 144 municípios onde PMs trabalham em um regime de 96 horas semanais, ultrapassando o limite ideal, que é de 40 horas semanais. A categoria apresentou duas propostas: uma escala de trabalho de 24 horas seguidas de 72 horas de folga para os PMs que atuam nos destacamentos, que são as subunidades da PM no Interior; e, para os policiais rodoviários do Estado, uma jornada de 8 dias de trabalho – não necessariamente consecutivos – para cada 8 dias de folga. Atualmente os membros da PRE têm 9 dias trabalhados para cada 4 dias de folga.

Segundo o tenente-coronel Túlio Studart, comandante da PRE, o Governo não teria como acatar a jornada de trabalho proposta pelos policiais e que pretende resolver o problema até o final de 2014. Como não houve acordo entre as partes, o promotor de Justiça José Filho informou que o Ministério Público do Estado do Ceará vai novamente recorrer às medidas judiciais cabíveis.