Uma audiência pública será realizada nesta quarta-feira, 31, para ser discutido a regulamentação de estacionamentos privados em Fortaleza ante o Código de Defesa do Consumidor. A secretária do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), Ann Celly Sampaio Cavalcante, vai comandar a audiência que começa às 10h, na Escola Superior do Ministério Público (rua Assunção, nº 1.200, José Bonifácio).

Foram convidadas as empresas autuadas, bem como os órgão públicos interessados na matéria, com o intuito de traçar normas voltadas ao bom atendimento ao consumidor. A pauta que será debatida na audiência, refere-se às irregularidades constatadas pelo setor de fiscalização do Decon nos estabelecimentos que prestam o serviço de estacionamento na capital, bem como questões referentes à estrutura, preços e informações do serviço ofertado aos consumidores.

Além destes, foram convocadas as empresas de estacionamento autuadas: Edifício Abolição Studios; Portofino Imóveis LTDA; North Estacionamentos e Loja de Conveniência LTDA – EPP; Staff Estacionamentos de Veículos LTDA – ME; Valdemar Andrade Sales; Alexandre Guedes Vichnevski – ME; Antônio José Lima; Antônio de Pádua Cunha Almeida – ME; e Alisson Barbosa de Oliveira.