O Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE) adota um novo procedimento para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e para os casos em que o usuário tem de substituir a Permissão Para Dirigir (PPD) - a primeira habilitação - para a CNH definitiva, após cumprir o período de 12 meses exigido pela legislação.

No caso da substituição da habilitação provisória pela definitiva, o usuário que cometeu, no máximo, uma infração leve e/ou uma média, não precisa mais se dirigir ao Detran-CE. O Órgão enviará a correspondência à residência do interessado, informando sobre o vencimento da PPD, junto com um boleto para quitação da taxa de R$ 45,60, na rede bancária credenciada (Caixa Econômica, Banco do Brasil, Bradesco e Agências Lotéricas). Quem cometeu infração grave ou gravíssima continua repetindo todo o processo de habilitação.

Após o prazo de oito dias do pagamento, a CNH definitiva é entregue pelos Correios, lacrada em envelope de segurança, na residência do cidadão. Um dos entraves no momento da renovação da CNH era justamente o pagamento bancário, porque o usuário tinha que esperar que o banco fizesse a comunicação eletrônica da quitação da taxa, o que gerava filas e aborrecimento. Havia casos em que os usuários esperavam mais de 30 minutos.

[SAIBAMAIS 2]

O Órgão tem enviado carta ao usuário avisando sobre o prazo de renovação do documento. Segundo o Detran-CE, já foram postadas 21.000 correspondências, das quais 15.000 para portadores de PPD e 6.000 para quem estava com sua CNH prestes a vencer. Nesta semana, serão encaminhadas mais 68.000 cartas aos que estarão com o documento a se vencer nos próximos três meses.

Na correspondência aos usuários que têm de renovar a CNH, além da data do vencimento, o Detran-CE encaminha anexado o boleto da taxa de renovação no valor de R$ 115,54, para ser quitado também na mesma rede bancária credenciada. O órgão pede que os usuários mantenham atualizado seu endereço residencial no cadastro do Detran -CE.