A juíza Mônica Lima Chaves, titular da 1ª Vara da Comarca de Aquiraz, Região Metropolitana de Fortaleza, determinou que a entrada e permanência de crianças e adolescentes até 15 anos, no evento “Playground Music Festival”, seja permitido somente na companhia de representantes legal ou responsável. A medida atende à Portaria nº 03/2013, publicada no Diário da Justiça Eletrônico dessa sexta-feira.
A magistrada ressaltou ser “dever do proprietário do estabelecimento e do promotor do evento todas as precauções necessárias para o fiel cumprimento do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”. O festival de música será realizado neste sábado (20), a partir das 20 horas, no Haras Santana, localizado na Estrada Cachoeira, bairro Tapuio, em Aquiraz.