Em visitas de fiscalização a salões de beleza em Fortaleza, o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon/CE) interditou dois estabelecimentos no bairro Meireles. Segundo informações do Decon/CE, os salões Selene Depilações/Essential Looks e Salão da Vandecia estavam com problemas de documentação durante vistoria.

Outros sete salões de beleza foram autuados por documentação vencida, falta de fixação de preços à vista dos clientes e ausência de um exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC) no local.

Em contato com O POVO Online, as proprietárias dos salões interditados informaram que os estabelecimentos funcionam normalmente e que as providências para regularização já estão sendo tomadas.

Selene Morais, dona do Selene Depilações, disse que continuará funcionando até sábado e que fechará a partir de segunda-feira para que seja regularizada a situação. Segundo ela, a vistoria detectou que o alvará de funcionamento não contém o endereço correto. “É um absurdo que eles queiram fechar o meu salão porque um número está errado”, conclui.

O Decon seguirá com as fiscalizações durante todo o mês. Após dez dias de prazo para se manifestar, a empresa autuada tem o caso analisado pela secretária-executiva do Decon/CE, Ann Celly Sampaio Cavalcante, que pode multar o estabelecimento com valores entre 200 e 3 milhões de UFIRCes (de R$ 608 a R$ 9.120.000).

Estabelecimentos interditados
Essential Looks (Meireles) – Documentação
Salão da Vandecia (Meireles) - Documentação

Estabelecimentos autuados
Darling Clínica de Beleza (Centro) – Precificação e documentação
Andrea Fiúza (Meireles) – Documentação vencida
Deuzarina Centro de Estética (Meireles) – Precificação e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Maisa Estúdio (Dionísio Torres) – Precificação, documentação e ausência do exemplar do Código de Defesa do Consumidor
Naugusto e Sávia (Aldeota) – Precificação e documentação vencida
Mulher Cheirosa (Dionísio Torres) – Precificação

Estabelecimentos não autuados
RosyMarcello (São Gerardo)
Walker Cabeleireiro (Aldeota)
Deuzarina Centro de Estética – venda de produtos (Meireles)

O que diz a lei

A precificação, instituída pelo Decreto Federal Nº5.903/06, é um direito básico do consumidor. O preço de produtos e serviços deve ser adequadamente informado ao cliente com correção, clareza, precisão, ostensividade e legibilidade.

Os documentos necessários para um salão de beleza são: registro sanitário e alvará de funcionamento.

Por exigência da Lei Federal 12.291/2010, cada estabelecimento comercial ou de prestação de serviços deve deixar, em local visível e de acesso ao público, um exemplar do Código de Defesa do Consumidor.

Redação O POVO Online