Procon fiscaliza listas de material escolar de escolas
21:11 | Jan. 30, 2013
Uma equipe formada por 25 fiscais verifica se o material exigido obedece as determinações legais. A portaria 01/2012, do Decon, normatiza a elaboração das listas de material.
Entre os pontos considerados irregulares estão: abusividade na lista do material escolar; não apresentação do projeto pedagógico e do plano de utilização do material; comercialização de livros somente na escola; exigência de marca do material; cobrança de taxa nos eventos escolares. Os itens citados são vedados pela portaria do Decon.
As escolas flagradas adotando qualquer das práticas serão notificadas, sob o risco de pagar multas. Veja na imagem acima os 32 itens que não pode ser exigido do aluno pelas escolas, pois são considerados insumo à atividade comercial.
Redação O POVO Online