Lula quer "rigor absoluto" e Governo Federal pode cancelar concessão da Enel em SP
Por meio de nota divulgada neste domingo, 14, ministro de Minas e Energia informou que o governo "não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica"
15:24 | Dez. 14, 2025
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), cobrou "rigor absoluto" nas apurações de responsabilidade da distribuidora de energia Enel sobre apagão ocorrido em São Paulo.
Por meio de nota divulgada neste domingo, 14, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, ressaltou a determinação do presidente e informou que o governo "não tolerará falhas reiteradas, interrupções prolongadas ou qualquer desrespeito à população, especialmente em um serviço essencial como o fornecimento de energia elétrica".
Ainda conforme o ministro de Minas e Energia, a concessionária Enel será responsabilizada "caso não cumpra integralmente os índices de qualidade e as obrigações contratuais previstas na regulação do setor".
"O descumprimento dessas exigências poderá acarretar na perda da concessão no estado de São Paulo, além da adoção de todas as medidas legais e regulatórias cabíveis", diz em nota.
Em resposta ao O POVO, a companhia disse que 99% dos clientes afetados pela queda de energia já tiveram o serviço restabelecido neste domingo, 14, e que tem "cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias", conforme Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Veja a nota da Enel SP na íntegra abaixo:
A Enel Distribuição São Paulo tem cumprido integralmente suas obrigações contratuais e regulatórias, assim como o Plano de Recuperação apresentado em 2024 à Aneel. Ao longo do ano, a Enel SP manteve uma trajetória contínua de melhoria, numa demonstração de que todas as ações implementadas, acompanhadas em fiscalizações mensais pelo regulador, são estruturais e permanentes. O Plano estabeleceu iniciativas concretas e mensuráveis, que foram integralmente atendidas, com objetivo de buscar melhorias em três frentes: redução do tempo de atendimento a ocorrências emergenciais; redução de interrupções de longa duração (>24h) e mobilização mais rápida das equipes em contingências. As melhorias foram comprovadas pelos relatórios de fiscalização do regulador.
A distribuidora tem investido um volume recorde de recursos para expandir e modernizar a rede elétrica e reforçou de forma estrutural seu plano operacional. A companhia reitera que tem forte compromisso com os seus clientes e seguirá trabalhando para seguir aprimorando o serviço prestado.
Até o início da manhã de hoje, a Enel São Paulo restabeleceu a energia para 99% dos clientes que tiveram o fornecimento afetado pelo ciclone extratropical que atingiu a área de concessão nos dias 10 e 11 de dezembro.
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O movimento do Governo Federal ocorre após o prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), pedir ao presidente Lula ajuda com a situação da Enel. O momento foi flagrado em vídeo, durante lançamento do canal SBT News, em Osasco (SP), na sexta-feira, 12.
Em discurso, Nunes afirmou: "Eu espero que na segunda-feira, na estreia, presidente, a gente não tenha ainda a cidade de São Paulo com a Enel, o senhor precisa nos ajudar nisso. Não tá fácil", disse.
Após os discursos, Nunes - ao lado do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) - reforçou o pedido.
Na última quinta-feira, 11, Tarcísio já havia se pronunciado pedindo "intervenção" do Governo Federal na Enel. "A intervenção funciona; o plano de contingência, não", destacando ainda o desempenho "absolutamente insuficiente" da Enel para restabelecer a energia.
Renovação da Enel no Ceará
Vale lembrar que os atuais contratos de concessão de distribuição de energia estão em processo de análise sobre renovação. Assim como São Paulo, o contrato é encerrado em 2027.
Ambos os estados têm a concessão a cargo da Enel e a União analisa se renovará o acordo por mais 30 anos. No Ceará, a avaliação é de que o serviço evoluiu nos últimos dois anos.
Quem afirma é Erildo Ponte, presidente do Conselho de Consumidores da Enel Distribuição Ceará. Ele avalia que, apesar de posicionamento negativo da Aneel em relação à Enel CE no processo de concessão por não atingir níveis satisfatórios de serviço em 2019 e 2020, o quadro pode ser revertido.
"A companhia naturalmente vai tentar reverter essa posição técnica da Aneel, mostrando que estão melhorando. E, dentro do Conselho, confirmo isso: há uma melhoria significativa nos últimos dois anos, contando 2024 e 2025 em que a empresa está investindo", aponta.
Segundo ele, alguns entraves com órgãos ambientais desaceleraram o ritmo de investimentos, mas "enxerga disposição da empresa."
Enel diz que fornecimento deve ser normalizado nesta segunda, 15
Desde 12 horas da última quarta-feira, 10, moradores de São Paulo estão enfrentando falta de energia elétrica. A cidade sofreu com a passagem de um ciclone extratropical que provocou ventos fortes e muitos estragos a pelo menos 417 mil moradores da Grande São Paulo.
Em nota divulgada à imprensa nesse sábado, 13, a Enel informou que reforçou as equipes de atendimento, mobilizando "um número recorde de equipes em campo" desde o dia 10 com a perspectiva de restabelecer a energia para todos os clientes a partir desta segunda-feira, 15.
"A distribuidora está trabalhando para restabelecer o serviço e normalizar o fornecimento aos consumidores atingidos pelo evento meteorológico dos dias 10 e 11 de dezembro até o fim do dia de amanhã (15/12)", disse a companhia.
Justiça de São Paulo prevê multa caso a Enel não retome serviço em 12 horas
Na noite de sexta-feira, 12, a Justiça de São Paulo acatou pedidos do Ministério Público e da Defensoria Pública de São Paulo para que a Enel retomasse o fornecimento de energia em até 12 horas, sob pena de multa de R$ 200 mil por hora.
A empresa informou que ainda não tinha sido notificada da decisão, afirmando ainda que "segue trabalhando de maneira ininterrupta para restabelecer o fornecimento de energia ao restante da população que foi afetada pelo evento climático".
(Com agências Estado e Brasil)