Plenário do Cade aprova fusão Petz-Cobasi com acordo que prevê desinvestimento

O plenário do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) aprovou nesta quarta-feira, 10, a fusão entre as redes de pet shop Petz e Cobasi, condicionada à assinatura de Acordo em Controle de Concentração (ACC) que prevê um remédio de desinvestimento de ativos, em essência concentrado em São Paulo. Também foram acordados outros remédios comportamentais ainda não publicizados. A operação foi julgada pelo órgão de defesa da concorrência na sessão desta quarta-feira.

A aprovação se deu nos termos do voto do conselheiro-relator, José Levi Mello do Amaral Jr., acompanhado pelos conselheiros, com exceção da conselheira Camila Cabral (veja abaixo). José Levi defendeu que a proposta de acordo pode resultar em uma situação concorrencial melhor do que a atual. "Pode não ser perfeito, mas aí eu sigo uma lógica que eu aprendi na academia: o ótimo é inimigo do bom. Nesse sentido, me parece bom o ACC", disse.

A fusão é analisada pelo Cade desde meados de 2024. A Petlove, terceira maior varejista do setor de pet shops no Brasil, entrou como terceira interessada no processo e vinha defendendo a reprovação da operação, tendo flexibilizado sua posição nas últimas semanas.

O entendimento do tribunal diverge do entendimento da Superintendência-Geral (SG), área técnica do Cade, que, em junho deste ano, aprovou a operação sem restrições. Um recurso foi apresentado no dia 23 daquele mês, o que levou o processo a subir para o tribunal administrativo. Em outubro, foi realizada uma audiência pública com representantes do governo e da Câmara dos Deputados, entidades e organizações de defesa dos animais e de defesa da concorrência e as empresas interessadas na fusão.

Além da terceira interessada - que, em petição ao Cade, alegou ser a "candidata natural" à aquisição dos ativos desinvestidos, em razão de seu porte, por seu posicionamento de mercado e pela sua capacidade de atuação online -, há conhecimento de pelo menos mais uma empresa manifestou interesse financeiro nesta compra.

O presidente do Cade, Gustavo Augusto Freitas de Lima, acompanhou o voto do relator, fazendo algumas considerações sobre o acordo construído. "Me parece que, em termos de atratividade do pacote, acertamos", considerou Gustavo Augusto. "Temos não só remédios estruturais, mas um pacote comportamental duro", completou ele.

A divergência, apresentada pela conselheira Camila Cabral, trouxe críticas a questões metodológicas dos estudos técnicos feitos pelo Departamento de Estudos Econômicos (DEE) do Cade, com reconhecimento de limitações de outras ordens. Ainda assim, ela considerou que houve superestimação da participação das rivais. Segundo ela, mesmo com a calibragem feita através dos remédios, "sobraram muitos problemas".