Judicialização contra planos de saúde pode chegar a 1,2 milhão de ações/ano, mostra pesquisa

Uma pesquisa do Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) projeta que até 2035 a quantidade de ações judiciais contra planos de saúde pode triplicar em relação aos níveis atuais, e alcançar entre 900 mil e 1,2 milhão de novos processos por ano.

De acordo com o IESS, esse aumento é impulsionado por uma combinação de fatores, incluindo: lacunas regulatórias e de comunicação, o incentivo econômico para a indústria farmacêutica e escritórios especializados em litígio de saúde, e vieses na tomada de decisão judicial devido à complexidade técnica e à urgência dos casos.

Para evitar esse cenário é preciso que existam mudanças estruturais significativas, como a adoção de ações coordenadas e a criação de um sistema para capacitar profissionais da área médica que compõem os Núcleos de Apoio Técnico do Poder Judiciário (NATJUS).

Outras medidas apontadas são: a ampliação da mediação pré-processual obrigatória, e a consolidação de um modelo regulatório transparente e baseado em evidências. Além disso, segundo o IESS, é preciso aprimorar a transparência e a fundamentação técnica nas decisões administrativas das operadoras, como exige a RN nº 623/2024, e promover a formação continuada da magistratura são passos essenciais para reduzir a necessidade de intervenção judicial.

O instituto destaca, ainda, que a judicialização da saúde tornou-se um dos maiores desafios para a sustentabilidade do sistema de saúde suplementar no Brasil, com um crescimento de 112% entre 2020 e 2024, atingindo quase 300 mil novos processos em 2024. As principais causas dessas ações são o fornecimento de medicamentos (35%), tratamentos médico-hospitalares (30%), e reajustes contratuais (20%). Esse fenômeno impõe um custo bilionário ao setor, somando R$ 17,1 bilhões em custos acumulados entre 2019 e 2023.