Descontos indevidos: saiba como aderir ao plano de reembolso do INSS
Adesão começa nesta sexta-feira, dia 11 e os pagamentos serão liberados a partir do próximo dia 24 de julho. Adesão é gratuita e pode ser feita de forma presencial ou online. Veja como
06:00 | Jul. 11, 2025
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) inicia a partir dessa sexta-feira, 11, o processo que permitirá a devolução de valores descontados indevidamente de benefícios. Aposentados e pensionistas devem ficar atentos a como esse ressarcimento será conduzido.
O movimento é possível a partir da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF) de plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS e foi feito entre o Ministério da Previdência Social (MDS), o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O POVO explica em passo a passo como será o processo:
1- Adesão ao acordo de ressarcimento
A partir desta sexta-feira, 11, os aposentados e pensionistas do INSS vítimas de descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo Governo Federal.
Ao aderir, os segurados terão direito à reparação financeira em suas contas, em única parcela e sem precisar aguardar por uma decisão judicial.
Todo valor descontado indevidamente entre março de 2020 e março de 2025 será devolvido, corrigido pela inflação.
Como faço a adesão ao acordo de ressarcimento do INSS?
Os primeiros pagamentos serão liberados no próximo dia 24 de julho. A partir daí, o cronograma de ressarcimento prevê pagamentos diários, em lotes de até 100 mil pessoas, até que todos os casos sejam concluídos.
A adesão pode ser feita de forma gratuita e exclusiva pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente nas agências dos Correios.
No app, o interessado deve acessar a aba "Consultar Pedidos", clicar no item "Cumprir Exigência", assinalar a opção "Aceito Receber", localizada no fim da página e clicar em "Enviar".
Atenção! O INSS não vai ligar, enviar links, e-mails ou qualquer outra forma de comunicação além da que será feita pelo aplicativo Meu INSS ou presencialmente, em uma agência dos Correios.
Ainda não contestei desconto, ainda posso fazer?
Sim. Quem ainda não contestou eventuais descontos indevidos pode fazê-lo pelo app Meu INSS, ligando para a central telefônica 135 ou indo pessoalmente a uma agência dos Correios.
Novas contestações serão aceitas pelo menos até 14 de novembro de 2025 - que pode ser prorrogada pelo Governo Federal.
A partir da data em que o beneficiário questionar as cobranças, as entidades têm até 15 dias para comprovar que o desconto foi feito legalmente.
Para quem já recorreu à Justiça, ingressando com ação judicial contra o INSS, também pode aderir ao acordo. Para isso, contudo, deverá desistir do processo, de forma a não ser duplamente beneficiado.
2- Beneficiários em condição de vulnerabilidade também serão beneficiados com o acordo
Segundo o INSS, a contestação para beneficiários em situação de vulnerabilidade, como pessoas com mais de 80 anos em março de 2024, indígenas e quilombolas, será feita automaticamente.
Esse grupo de idosos abarca cerca de 209 mil pessoas; os indígenas são cerca de 17,7 mil; e os quilombolas são aproximadamente 38,5 mil segurados.
INSS: Aproximadamente 1/3 dos beneficiários questionaram descontos
Segundo o presidente do INSS, Gilberto Waller, dos quase 9 milhões de beneficiários consultados pela instituição, aproximadamente 3,8 milhões questionaram os descontos de mensalidades associativas em seus benefícios.
Desses, pouco mais de 1,86 milhão de aposentados e pensionistas já estão aptos a aderir ao acordo.
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