Governo começa a utilizar inteligência artificial no INSS; entenda

O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de fraude ou golpe com o uso do Atestmed

09:18 | Jan. 16, 2024

Por: Fabiana Melo
O requerimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e os segurados podem anexar o documento na plataforma (foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começou a utilizar uma ferramenta de inteligência artificial, criada pela Dataprev, para fazer varredura nos atestados médicos que forem enviados pela internet para dar entrada em pedido por incapacidade temporária (antigo auxílio-doença).

O objetivo é identificar padrões e coibir qualquer indício de fraude ou golpe com o uso do Atestmed, que substitui o atendimento médico-pericial por análise documental nos casos de benefício de até 180 dias.

Já o requerimento pode ser feito pelo aplicativo ou site Meu INSS e os segurados podem anexar o documento na plataforma. Veja como fazer no fim da matéria.

Como vai funcionar a inteligência artificial no INSS?

Para verificar os documentos, a inteligência artificial vai cruzar dados como nome e assinatura do médico no atestado, número do Conselho Regional de Medicina (CRM), especialidade do médico. 

Além de verificar se o atestado apresentado é, de fato, de onde o médico trabalha, também será identificado o IP do computador, que é o endereço exclusivo de onde é enviado o arquivo.

Até então, o sistema da amostragem de forma manual, tem detectado fraudes no uso de atestados médicos nos requerimentos de benefício por incapacidade temporária.

Uma delas está em investigação pela Polícia Federal e diz respeito a atestados médicos emitidos em São Paulo com quatro padrões de letras diferentes e o mesmo carimbo.

Foi descoberto, inclusive, que a médica não trabalhava no hospital descrito no atestado e não sabia que seus dados estavam sendo utilizados indevidamente.

Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, explica que a instituição quer usar ferramentas que estão no mercado.

"Com a inteligência artificial podemos identificar padrões, grafias, cruzar dados de profissionais com o CNIS (Cadastro Nacional de Informações Sociais) para saber se eles realmente trabalham no local indicado no atestado e, dessa forma fazer o controle dos atestados."

Ele também reforça que os instrumentos a serem utilizados já são conhecidas pela Dataprev e não são diferentes do que já é utilizado no governo federal.

"O sistema começou a rodar nesta segunda-feira e está em fase de testes. Acredito que em 20 ou 30 dias já poderemos apresentar bons resultados", finaliza Stefanutto.

É importante destacar que para dar entrada no pedido de benefício por incapacidade temporária, o segurado tem que preencher alguns requisitos. São eles:

  • Contribuir para a Previdência Social
  • Ter qualidade de segurado
  • Apresentar atestado médico que comprove a necessidade de afastamento do trabalho por mais de 15 dias (prazo máximo de 180 dias)

Quais informações precisam estar no Atestmed?

  • Nome completo
  • Data de emissão (que não pode ser igual ou superior a 90 dias dias da data de entrada do requerimento
  • Diagnóstico por extenso ou código da CID (Classificação Internacional de Doenças)
  • Assinatura do profissional, que pode ser eletrônica e deve respeitar as regas vigentes
  • Identificação do médico, com nome e registro no conselho de classe (Conselho Regional de Medicina ou Conselho Regional de Odontologia), no Ministério da Saúde (Registro do Ministério da Saúde), ou carimbo
  • Data de início do repouso ou de afastamento das atividades habituais
  • Prazo necessário para a recuperação, podendo chegar a 180 dias

Como dar entrada no pedido?

  • Acessar o aplicativo ou site Meu INSS
  • Fazer login no Portal Gov.br
  • Clicar em "Pedir benefício por incapacidade"
  • Selecionar "Novo requerimento"
  • Ir em "Benefício por incapacidade (Auxílio-doença)" e, depois, em "Ciente"
  • Informar dados pessoais
  • Indicar se é autônomo ou empregado de empresa privada 
  • Incluir os documentos, como o atestado e os laudos médicos, e documentos pessoais
  • Indicar o CEP da residência para que se possa escolher a agência do INSS mais próxima ao qual estará vinculado
  • Conferir as informações e clicar em "Declaro que li e concordo com as informações acima" 

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