Haddad fala em cortar R$ 150 bilhões de incentivos dados a empresas
Ministro entende que divulgação de CNPJs não quebra sigilo fiscal; Brasil abre mão de arrecadar, por ano R$ 600 bilhões
10:52 | Abr. 24, 2023
A ação de conceder incentivos fiscais e subsídios a empresas está na mira do ministro da Fazenda Fernando Haddad (PT). Segundo ele, por ano, o País abre mão de arrecadar R$ 600 bilhões e a meta é cortar R$ 150 bilhões desses benefícios. A informação foi dada pelo ministro em entrevista ao O Estado de S. Paulo e publicada nesta segunda, 24.
Sobre o assunto, o colunista do O POVO, Nazareno Albuquerque, inclusive adiantou, na rádio O POVO CBN, dados de que o Ceará deixa de arrecadar um terço do seu orçamento por conta da concessão de incentivos.
No Estado, os setores mais beneficiados, conforme noticiado pelo jornalista com informações de fonte do Governo do Ceará, seriam calçados, confecções e têxteis, alimentos e bebidas, além da siderurgia.
Em relação ao que deve ser feito a nível nacional, segundo o próprio Haddad, o Ministério da Fazenda e a Advocacia Geral da União (AGU) estão preparando a divulgação da lista de "CNPJ por CNPJ" das empresas que hoje são beneficiadas por renúncias e subsídios, chamados de "gastos tributários".
A abertura desta "caixa-preta", como se referiu o ministro, pode ser um evento ainda maior do que a do antigo "orçamento secreto".
"Só estamos pagando R$ 700 bilhões de juros porque estamos pagando R$ 600 bilhões de renúncia. É simples assim."
A ação, que já era cobrada por setores da sociedade não teria sido feita ainda por conta da medida que trata do sigilo fiscal. Porém, Haddad diz que não entende essa divulgação como quebra do sigilo, assim como o comando atual da Receita Federal teria o posicionamento alinhado ao dele.
Veja comentário de Nazareno Albuquerque na O POVO CBN sobre os incentivos no Ceará
A intenção, com esta medida seria a de acabar com distorções e brechas que resultam no pagamento de menos impostos, com o abatimento de incentivos do ICMS concedidos por Estados no Imposto de Renda.
Os "jabutis tributários", como denominou o ministro, são as isenções, anistias, reduções, deduções, abatimentos e suspensão do pagamento de impostos.
Haddad assegura, porém, que o Simples não será afetado nestas medidas, assim como não deve ocorrer a volta da cobrança de tributos sobre a folha de pagamento das empresas.
O ministro afirma que vai sentar à mesa com setores que serão afetados pelas medidas.