Caso análogo à escravidão: vinícolas vão pagar R$ 7 mi em indenização

As vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton, envolvidas em caso de trabalho análogo à escravidão em Bento Gonçalves (RS) vão pagar R$ 7 milhões de indenização por danos morais individuais e coletivos aos trabalhadores.

O valor foi estipulado em Termo de Ajuste de Conduta (TAC) firmado junto ao Ministério Público do Trabalho. 

O prazo para a realização dos pagamentos de danos individuais será de 15 dias a contar da apresentação da listagem dos resgatados. Já os valores do dano moral coletivo serão revertidos para entidades, fundos ou projetos visando a recomposição do dano.

Além disso, as empresas também assumiram 21 obrigações de fazer e de não fazer para aperfeiçoar o processo de tomada de serviços, com a fiscalização das condições de trabalho e direitos de trabalhadores próprios e terceirizados, e impedir que novos casos semelhantes se repitam no futuro.

Outro objetivo expresso no documento é monitorar o cumprimento de direitos trabalhistas na cadeia produtiva. As obrigações pactuadas passam a valer imediatamente.

O descumprimento de cada cláusula prevê multa de até R$ 300 mil por irregularidade.

Cerca de 200 trabalhadores resgatados serão indenizados. Os funcionários eram terceirizados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTD e mantidos em um alojamento precário, sob condições de ameaça e violência, conforme investigação.

A Fênix já havia sido obrigada a pagar mais de R$ 1,1 milhão em verbas rescisórias a esses trabalhadores.

Entenda o caso

No dia 22 de fevereiro, uma ação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) resgatou 207 trabalhadores que trabalhavam em condições análogas à escravidão em vinícolas de Bento Gonçalves, na Serra Gaúcha.

Eles eram contratados da Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA, que prestava serviços para as vinícolas Aurora, Garibaldi e Salton.

Sob a promessa de salário de R$ 3 mil, esses trabalhadores relataram enfrentar atrasos nos pagamentos dos salários, violência física, longas jornadas de trabalho e oferta de alimentos estragados.

Segundo a denúncia, eles também eram coagidos a permanecer no local sob pena de pagar multa por quebra do contrato de trabalho.

Em notas, as vinícolas disseram que desconheciam as irregularidades praticadas contra os trabalhadores recrutados pela empresa prestadora de serviços terceirizados.

Próximo passo

Além do TAC, o MPT está tomando medidas judiciais em relação à Fênix. A primeira delas foi o pedido do bloqueio judicial de bens do proprietário Pedro Santana até o valor de R$ 3 milhões.

O juiz Silvionei do Carmo, titular da 2ª Vara do Trabalho de Bento Gonçalves, aceitou o bloqueio de bens de nove empresas e 10 pessoas envolvidas no caso.

O magistrado acatou pedido liminar em ação civil pública ajuizada pelos procuradores, do MPT. A liminar foi deferida na sexta-feira (3), em segredo de justiça. Nesta quinta-feira (9), após diligências iniciais, o magistrado retirou o sigilo do processo.

O bloqueio de bens foi determinado pelo juiz como limitado a R$ 3 milhões, recurso estimado para garantir o pagamento de indenizações por danos morais individuais, bem como das verbas rescisórias e demais direitos de trabalhadores que não estavam presentes no momento do resgate.

Despacho publicado nesta quinta indica a existência de bloqueio de R$ 70 mil em contas bancárias dos réus. Já houve também a restrição de 43 veículos, cujos valores serão avaliados.

O juízo ainda aguarda o resultado dos atos de restrição de imóveis em nome dos envolvidos.

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