Entenda como Americanas e Oi tem estratégia similar contra credores
Medida similar entre as duas empresas, que estão em crise, se baseia em nova regra da Lei de Falências
11:26 | Fev. 06, 2023
Afastamento de diretoria da Americanas
Na noite de sexta-feira, 3/2, a Americanas informou o afastamento dos diretores Ana Christina Ramos Saicali, que comandava a plataforma Ame Digital; José Timotheo de Barros, responsável pelas lojas físicas; e Márcio Cruz Meirelles, diretor de plataforma digitais.
A medida seria mais uma para viabilizar as apurações do rombo contábil de R$ 20 bilhões que fez com que a varejista pedisse recuperação judicial.
Justiça se recusa a cumprir busca e apreensão na sede da Americanas
A Federação Brasileira das Associações de Bancos (Febraban) criticou em nota, nesta quinta-feira, 2, a decisão da Justiça do Rio de Janeiro de não cumprir a busca e apreensão na sede da Americanas, determinada pela comarca de São Paulo. O juiz Alexandre de Carvalho Mesquita, da 2ª Vara Empresarial, do Rio, afirmou que a Justiça paulista não tem competência para determinar a medida em outra região.
A decisão de São Paulo determinava busca e apreensão em todas as caixas de e-mail institucionais de diretores, membros do Conselho de Administração e outras pessoas ligadas à Americanas.
Advogado de Lula contratado pela Americanas
A Americanas (AMER3) anunciou a contratação do advogado Cristiano Zanin para sua equipe de defesa em processo que corre no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). O processo ocorre após o banco BTG Pactual reter R$ 1,2 bilhão do caixa da varejista.
Cristiano Zanin foi o advogado que defendeu o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, nos processos da Operação Lava Jato.
Até o momento, a retenção de valores que o BTG Pactual obteve na Justiça foi o mais relevante, já que desde a decisão outras instituições também conseguiram liminares similares.
A "guerra" judicial agora se estende, pois a Americanas contesta a decisão liminar obtida pelo BTG Pactual, já que argumenta que os bloqueios judiciais e cancelamentos de adiamentos deixou o caixa da varejista quase vazio em relação ao trimestre anterior - quase 90% do valor de caixa não existe mais.
Americanas pede proteção na Justiça contra corte de luz, internet e telefonia
A Americanas (AMER3) foi à Justiça solicitar proteção contra cortes no fornecimento de luz, internet e telefonia em suas lojas. O pedido foi feito nessa segunda-feira, 30/1. A empresa vem sendo alvo de cobranças de concessionárias estaduais, como Enel São Paulo e Light, que atende a região metropolitana do Rio de Janeiro.
Na petição, a varejista pede proteção contra os cortes e solicita que seja estabelecida multa diária de R$ 100 mil em caso de corte.
Somente no Rio de Janeiro, a dívida chega a R$ 919 mil, enquanto em São Paulo passa dos R$ 440 mil.
Já no que se refere à telefonia, o débito da Americanas com a Claro passa dos R$ 24 milhões.
Em relação a aluguel atrasado, uma ação de despejo contra a Americanas está em andamento por atrasos no aluguel de um espaço no Plaza Shopping, em Niterói-RJ. Quem administra o centro comercial é o consórcio Aliansce Sonae + BR Malls e a dívida é de R$ 319 mil.
Funcionários vivem incerteza
Um misto de desconfiança e de negação da realidade predomina entre os funcionários das lojas físicas da Americanas, empresa que entrou em recuperação judicial há menos de duas semanas depois de divulgar "inconsistências" de R$ 20 bilhões em seus balanços.
Com cerca de 1.800 pontos de vendas espalhados pelo País e também com forte presença no comércio online, a companhia tem cerca 45 mil funcionários e é um dos maiores empregadores do País.
Ação do Ministério do Trabalho
O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou nesta segunda-feira, 30, que o governo federal não tem uma saída sobre como enfrentar, ao lado dos mais de 40 mil trabalhadores, a situação envolvendo a Lojas Americanas, que revelou há dias um rombo de R$ 20 bilhões nos seus balanços financeiros.
O dirigente da pasta se colocou à disposição para dialogar com a empresa ao lado dos sindicatos para encontrar o "melhor caminho" a ser trilhado.
Comunicado
Logo depois que a Justiça do Rio aceitou o pedido de recuperação judicial, no último dia 19, a Americanas enviou comunicado às lojas. Disse que a rede não vai falir e que "a recuperação judicial é justamente uma forma de empresas viáveis economicamente seguirem com suas operações, com seu caixa preservado e negociando com seus credores". O comunicado esclarece também que "a lei prevê que os salários sejam pagos normalmente durante o período em que a empresa estiver em recuperação judicial".
Na questão se haverá demissões, a Americanas afirmou que, neste momento, a companhia está focada na manutenção das operações. Em seguida, acrescentou que "um plano estratégico de otimização dos recursos está em andamento para que decisões que garantam a sustentabilidade da companhia tenham efeitos em curto prazo". No entanto, ponderou que, "em processos como esse, é comum que haja reestruturação".
É exatamente esse o ponto crucial para as lideranças sindicais. Na análise do presidente do Sindicato dos Comerciários de São Paulo e presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, o que está escrito nas entrelinhas é que poderá haver demissões. "A empresa não responde claramente a pergunta se as demissões vão ocorrer, mas quem tem experiência sabe que, o que está dito na última frase, que cita a reestruturação, é isso."
Bloqueio
Na última quarta-feira, seis centrais sindicais e duas confederações de trabalhadores ajuizaram uma ação civil pública na 8.ª Vara do Trabalho de Brasília para pedir que a Justiça bloqueie R$ 1,53 bilhão da conta pessoal dos principais acionistas da Americanas - o trio Jorge Paulo Lemann, Carlos Alberto Sicupira e Marcel Telles -, com o argumento de que é necessário garantir que as 17 mil ações trabalhistas em curso contra a varejista sejam pagas.
Santander e Safra entram com recurso contra recuperação judicial
O Santander e o Safra entraram com recursos (agravo de instrumento) na Justiça para suspender a Recuperação Judicial (RJ) das Americanas.
O Santander, em dois documentos com a data desta terça-feira, 24, argumenta que o "pior já aconteceu" e alega que a Justiça do Rio de Janeiro não é a mais apropriada para julgar o pedido da rede de varejo, que deveria transcorrer em São Paulo, onde a maior parte das decisões da rede é tomada.
No pedido, há até fotos de um prédio, que o documento diz ser a sede da Americanas no Rio.
Sócios majoritários negam conhecimento sobre o rombo
Em primeira manifestação pública após o rombo da Americanas anunciado no dia 11 de janeiro, o trio de acionistas Jorge Paulo Lemman, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira frisa que "jamais" teve conhecimento das "manobras" da companhia.
Como ficam os lojistas parceiros no marketplace?
Os vendedores do shopping virtual (marketplace) da Americanas ficaram temerosos desde o anúncio da companhia, na semana passada, a respeito das inconsistências contábeis de R$ 20 bilhões. Desde então, a situação evoluiu rapidamente para um pedido de recuperação judicial, aceito pela justiça carioca na tarde de quinta-feira, 19.
Em meio às incertezas, lojistas virtuais pausaram anúncios e reduziram promoções para diminuir as vendas na plataforma da companhia, com medo de não receber por elas. A varejista, porém, garante que está repassando todos os pagamentos.
Americanas excluída de índices da Bolsa de Valores
Após pedir recuperação judicial alegando mais de R$ 40 bilhões em dívidas, a Americanas (AMER3) foi excluída de 14 índices do mercado financeiro, inclusive do Índice Ibovespa. A empresa ainda passa por investigações na Comissão de Valores Mobiliários (CVM) sobre suposta fraude contábil, depois que revelou inconsistência de R$ 20 bilhões.
De acordo com a B3, a efetiva retirada da empresa ocorre ao fim do pregão desta sexta-feira, 20/1. E a participação da companhia nos índices será redistribuída proporcionalmente entre os outros integrantes das carteiras, com o "pertinente reajuste nos redutores" dos índices.
Dentre os índices dos quais a Americanas é retirada está o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), que é um dos mais respeitados do mercado, englobando organizações com alto padrão de governança corporativa.
Americanas oficializa pedido de recuperação judicial
Após rombo bilionário comunicado no último dia 11/1 e revezes para bancos credores, a Americanas (AMER3) entrou com pedido de recuperação judicial. A empresa confirmou que que a dívida da companhia passa dos R$ 40 bilhões e impacta 16,3 mil credores.
O pedido foi protocolado no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e a companhia informa que segue operando normalmente "dentro das novas regras de recuperação judicial" e tem como principais objetivos "manutenção de empregos, pagamento de impostos e a boa relação com seus fornecedores e credores e investidores de forma geral".
"Buscou-se o ajuizamento da tutela cautelar de caráter antecedente, a fim de evitar danos irreversíveis ao seu caixa, que é essencial, passo o truísmo [obviedade], para o funcionamento de uma grande empresa do setor varejista", diz a Americanas em comunicado.
Americanas derrete mais 20% após novo Fato Relevante
As ações da Americanas (AMER3) derreteu mais 20% na manhã desta quinta-feira, 19/1, chegando a ser cotado pelo mínimo de R$ 1,31. Em novo Fato Relevante, a companhia admite entrar com processo de Recuperação Judicial.
Essa situação decorre do anúncio de que o caixa disponível da companhia foi reduzido para R$ 800 milhões. Uma queda importante em relação ao que foi divulgado no último trimestre, R$ 8,6 bilhões (3T22). O que significa que o valor disponível no caixa da companhia derreteu praticamente 90%.
Segundo análise da XP, assinado head de Varejo da XP, Danni Eiger, e os analistas de Varejo da XP, Gustavo Senday e Thiago Suedt, essa queda está relacionada à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que permitiu que os credores revessem linhas de crédito ou retesem os depósitos da companhia.
A XP observa ainda que essa posição de caixa é equivalente a aproximadamente 4 meses ou 5 meses de despesas com pessoal e, por isso, pode acelerar a decisão da companhia de protocolar um pedido Recuperação Judicial.
"De acordo com a companhia, ela poderia optar pela RJ nas próximas horas ou dias. Se isso ocorrer, trazemos no relatório os próximos passos esperados. Mantemos nossa recomendação sob revisão", finaliza a análise.
BTG Pactual consegue liminar
O BTG Pactual (BPAC11) obteve liminar atendendo sua petição de bloqueio de R$ 1,2 bilhão da Americanas (AMER3). A decisão foi assinada pela desembargadora Leila Santos Lopes, da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ).
Na prática, a liminar retira os efeitos da decisão da 4ª Vara Empresarial da Capital que deferiu pedido da Americanas para que qualquer bloqueio ou arresto de bens e o pagamento de dívidas não fossem aplicados até que o processo de recuperação judicial seja apresentado.
O BTG Pactual é um dos bancos que tem créditos com a Americanas. Segundo levantamento do jornal Valor Econômico, outros bancos também estão atentos ao fato.
O Bradesco, por exemplo, possui R$ 4,8 bilhões em créditos à varejista, enquanto Santander (R$ 3,7 bilhões), e Itaú (R$ 3,4 bilhões) são outros bancos na mesma situação, mas existem outros mais.
Petição no TJRJ
No agravo de instrumento apresentado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) contra a decisão do Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital, que aceitou pedido da Americanas para suspender vencimentos antecipados e efeitos de inadimplência, o BTG faz duros ataques aos acionistas de referência da empresa e contesta a iniciativa de tentar suspender o pagamento de dívidas. "É o fraudador pedindo às barras da Justiça proteção 'contra' a sua própria fraude", diz o documento. O plantão judiciário do TJRJ negou o recurso.
O instrumento, de 38 páginas, critica a Americanas por pedir não apenas a suspensão da exigibilidade de obrigações e o congelamento de vencimentos antecipados, mas também os que já foram feitos, para que fossem "desfeitos", com a devolução de mais de R$ 1,2 bilhão que o BTG tinha recebido, que representa apenas uma fração do crédito em aberto.
No documento, os advogados discorrem sobre a trajetória do "trio por trás do controle da empresa", Jorge Paulo Lemann, Marcel Telles e Carlos Alberto Sicupira, descrevendo a atuação deles em outras companhias nas últimas décadas. Relacionam ainda os contratos realizados entre o BTG e a Americanas e destacam a tentativa de retirada de R$ 800 milhões em investimentos do banco, horas antes da divulgação do fato relevante do dia 11 "de maneira sorrateira", o que mostra, segundo a instituição, "a má-fé do Grupo Americanas".
Entenda a situação do rombo nas Americanas
A descoberta do rombo de R$ 20 bilhões nas contas das Lojas Americanas (AMER3) caiu como uma bomba na economia brasileira e trouxe muitas incertezas para acionistas, funcionários, distribuidores e consumidores da empresa varejista.
A Americanas é uma das maiores companhias no segmento do varejo no Brasil, possuindo em todo o País mais de 1.700 lojas, 25 centros de distribuição e 200 hubs. No Ceará, existem mais de 70 unidades da instituição.
Com a grande perda na empresa, muitas perguntas surgiram nas redes. A loja vai falir? Vão fechar unidades? Vão demitir funcionários? Como fica para os investidores?
Entenda abaixo como está a situação da varejista
A Americanas comunicou, na quarta-feira, 11, que foram detectadas inconsistências em lançamentos contábeis redutores da conta fornecedores realizados em exercícios anteriores, incluindo o de 2022.
Em uma análise preliminar, a área contábil da companhia estima que os valores das inconsistências sejam da dimensão de R$ 20 bilhões na data-base de 30 de setembro de 2022.
Isso fez com que o presidente da empresa, Sérgio Rial, e o diretor de relações com investidores, André Covre, deixassem os cargos.
Na sexta-feira, 13, foi concedida uma medida de tutela de urgência cautelar pelo juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara empresarial do Rio, dando 30 dias para que a empresa possa decidir se vai pedir recuperação judicial.
O pedido se deu porque as inconsistências contábeis da ordem de R$ 20 bilhões comunicadas pela empresa podem levar ao vencimento antecipado de R$ 40 bilhões em dívidas.
O rombo da Americanas tem gerado uma crise de confiança entre os investidores, o que vem gerando prejuízos em outras empresas do segmento de varejo. Exemplo disso é a Renner, que perdeu R$ 500 milhões em valor de mercado na Bolsa de Valores após o escândalo.
Outro segmento impactado pelos anúncios são os bancos credores da Americanas, que já prometem uma batalha judicial para recuperar valores antes da instalação de uma recuperação judicial na companhia.
Somente no Bradesco, por exemplo, a Americanas possui dívidas que chegam a R$ 4,8 bilhões.
Americanas vai falir?
A varejista não decretou falência até o momento. Mas é possível que a loja peça recuperação judicial. E assim, a empresa é autorizada pela Justiça a suspender o pagamento de dívidas.
Confirmando-se a entrada da Americanas no processo de recuperação judicial, eles vão precisar desenvolver um planejamento voltado à recuperação financeira. Neste momento, os principais acionistas da empresa buscam arrecadar fundos e há a possibilidade de parte das operações serem vendidas para pagamento de dívidas.
Esse movimento de vendas de ativos já preocupa o mercado. Entidades de classe que representam o comércio já expressaram preocupações sobre o fechamento de lojas.
Ainda assim, mesmo que todas as ações sejam tomadas e a recuperação judicial não seja bem sucedida, a Americanas pode declarar falência. Isso também pode ocorrer caso a companhia não aceite cumprir a recuperação judicial.
Vão fechar unidades?
Não há confirmação até o momento sobre fechamento de lojas físicas da Americanas. No entanto, existe a possibilidade de a varejista precisar cortar custos e, com isso, unidades físicas podem ser fechadas.
Vai haver corte de funcionários?
A curto prazo, as Americanas não devem fazer demissões. Mas assim como podem fechar lojas físicas, também existe a possibilidade de trabalhadores da empresa perderem seus empregos por corte de custos, principalmente se houver fechamento de unidades presenciais.
Como fica para o investidor?
As ações na AMER3 despencaram em quase 80% na B3 após a descoberta do rombo, impactando muitos investidores que fizeram aportes na empresa. Economistas ainda veem com muita incerteza uma possível recuperação da varejista.