Senado vai votar na segunda-feira, 26, MP que encarece conta de luz

A proposta foi uma inclusão da Câmara dos Deputados na MP, que, inicialmente, tratava da concessão de créditos tributários para o setor de combustíveis

12:09 | Set. 22, 2022

Conta receberá um novo campo com QR Code para pagamento via Pix (foto: FCO FONTENELE)

O Senado vai votar, na próxima segunda-feira, 26, a Medida Provisória que altera regras do setor elétrico e pode encarecer a conta de luz. A proposta foi uma inclusão da Câmara dos Deputados na MP 1.118/2022, que, inicialmente, tratava da concessão de créditos tributários para o setor de combustíveis.

A MP será relatada pelo senador Acir Gurgacz (PDT-RO). Segundo o texto aprovado na Câmara, as tarifas de uso dos sistemas de transmissão devem ser corrigidas até o final do contrato pelo Índice de Atualização da Transmissão (IAT), que leva em conta a inflação.

Associações do setor de energia afirmam que o impacto anual da proposta pode variar de R$ 8 bilhões a R$ 10 bilhões.

O valor é referente à extensão de dois anos no prazo para que usinas de fontes incentivadas que ainda terão direito a receber subsídios fiquem prontas e comecem a funcionar.

Até então, esses empreendimentos deveriam operar em até 48 meses, mas o texto aprovado pelos deputados estende esse prazo até 72 meses.

Alguns senadores solicitaram a impugnação do art. 3º do Projeto de Lei, que se refere às regras do setor elétrico, alegando que as mudanças não guardam pertinência temática com o objeto originário.

Contudo, existe um entendimento de que, havendo mudanças de mérito, as matérias devem retornar para apreciação dos deputados. Neste caso, avalia-se que não haveria tempo hábil para tal, em especial devido ao período eleitoral. Não existe previsão de sessão da Câmara antes do primeiro turno, ao menos até o momento.

(com Agência Senado e Agência Estado)

Mais notícias de Economia