Câmara aprova parte das mudanças em projeto que limita alíquota do ICMS sobre combustíveis e energia

20:33 | Jun. 14, 2022

Projeto foi aprovado com orientação favorável de todos os partidos na Câmara dos Deputados (foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira, 14, parte das emendas feitas ao projeto de lei que limita a 17% a alíquota do ICMS sobre combustíveis, energia, transporte e serviços de telecomunicações, de forma unânime, com um total de 348 votos.

O PLP 18/2022, de autoria do deputado cearense Danilo Forte (União Brasil-CE), já havia sido votado em dois turnos na Câmara no último dia 26 de maio e depois foi submetido à votação nesta segunda-feira, 13, no Senado Federal, onde foram feitas 15 alterações no texto original, que atenderam à parte das demandas dos estados municípios.

Desse total, 9 emendas foram aprovadas, seguindo o relatório do deputado federal Elmar Nascimento (União Brasil-BA).

A votação sobre as 6 emendas rejeitadas pelo relator está ocorrendo neste momento.

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