SPU dá desconto de 10% para quem pagar taxas de ocupação de terrenos da União em dia; veja como emitir o boleto

O pagamento dos foros e das taxas de ocupação de terrenos da União, relativo ao ano de 2021, poderá ser realizado em cota única, com vencimento em 30 de junho. O prazo foi definido pela Secretaria de Coordenação e Governança do Patrimônio da União (SPU) e publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira, 13. Quem efetuar o pagamento em dia poderá ter 10% de desconto.

Débitos iguais ou acima de R$ 200 poderão ser pagos em até sete cotas sucessivas, vencendo a primeira no dia 30 de junho. As demais vencem nos dias 30 de julho, 31 de agosto, 30 de setembro, 29 de outubro, 30 de novembro e 30 de dezembro de 2021. O valor de cada cota não poderá ser inferior a R$100.

O documento de arrecadação pode ser emitido diretamente no site da SPU , opção "Emitir DARF para Pagamento de Taxas sobre Imóvel da União", ou por meio do aplicativo SPUApp, disponível na loja Google Play Store, para dispositivo Android.

Pagamentos fora do vencimento terão acréscimo de multa de mora, calculada à taxa de 0,33% por dia de atraso, até o limite de 20% e juros de mora equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).

Novas inscrições de ocupação ou aforamentos ocorridos após o processo anual de lançamento podem ter as taxas pagas em cotas, com vencimento para o último dia útil de cada mês. Mas o número de parcelas mensais concedidas será equivalente à quantidade de meses remanescentes do ano de 2021, contados a partir do mês subsequente ao do lançamento.