Salário mínimo passa a valer R$ 1.100 a partir desta sexta-feira

A partir de hoje (1º), o salário mínimo passa a valer R$ 1.100, conforme a Medida Provisória nº Nº 1.021, publicada no Diário Oficial da União, no último dia 30. No ano passado, o salário mínimo estava em R$ 1.045.

O reajuste em relação a 2020 ficou em 5,26%. Foi levado em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro e a variação estimada do mercado financeiro para o índice em dezembro de 2020.

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Segundo o Ministério da Economia, no dia 12 deste mês, quando o INPC de dezembro será divulgado, o novo valor do salário mínimo poderá ser corrigido para assegurar a preservação do poder de compra definida pela Constituição.

Isso aconteceu na virada de 2019. Em 31 de dezembro de 2019, foi anunciado que o salário mínimo de 2020 seria de R$ 1.039. Em janeiro, quando foi divulgado o INPC de dezembro — que ficou acima da projeção inicial —, o valor foi ajustado para R$ 1.045.

Essa é a terceira definição de valor para o salário mínimo de 2021. No dia 15 de dezembro, o governo aumentou de R$ 1.067 para R$ 1.088 a estimativa para o salário mínimo. O valor constava de mensagem modificativa ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Foram R$ 21 a mais em relação à projeção de R$ 1.067 que constava da proposta do Orçamento Geral da União, enviada ao Congresso no fim de agosto de 2020.

Aumento de despesas

De acordo com o Ministério da Economia, para cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há elevação de despesas de R$ 351,1 milhões. Assim, o reajuste de R$ 12, ao passar de R$ 1.088 para R$ 1.100, gera gasto adicional de cerca de R$ 4 bilhões em 2021.

A equipe econômica destacou, na última quarta-feira (30), que a correção do valor do salário mínimo é obrigação constitucional e que não afeta o compromisso do governo com o teto de gastos e com o ajuste fiscal.

Apesar de entrar em vigor nesta sexta-feira, o novo valor precisa ser confirmado pelo Congresso Nacional, já que o governo fez o reajuste por meio de uma medida provisória.

Estados com piso salarial próprio

Dentre todos os estados brasileiros, 22 seguem o valor de salário mínimo estabelecido pelo governo federal. No entanto, cinco estados possuem valores próprios de piso salarial: São Paulo, Rio de Janeiro, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul. O salário mínimo regional, personalizado pelas gestões estaduais mencionadas, serve principalmente para os trabalhadores do setor privado que pertencem a categorias não contempladas em acordos coletivos ou convenções, como domésticos.

Valor do salário mínimo por estado

- Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Sergipe e Tocantins: R$ 1.100, conforme valor do salário mínimo estabelecido em decreto federal.

- Paraná: entre R$ 1.383,80 e R$ 1.599,40, dependendo da categoria. Os valores são referentes a 2020. Para 2021, os novos valores ainda não foram definidos.

- Rio de Janeiro: piso em faixas de rendimento que vão de R$ 1.238,11 a R$ 3.158,96. O valor é referente a 2019. Valores de 2021 deverão ser atualizados no início do ano.

- Rio Grande do Sul: mantém-se entre R$ 1.237,15 e R$ 1.567,81. Valores para o piso regional em 2021 foram congelados.

- Santa Catarina: entre R$ 1.215 e R$ 1.391. Valor referente a 2020. Os valores de 2021 ainda serão fixados neste início de ano.

- São Paulo: entre R$ 1.163,55 e R$ 1.183,33. Valor referente a 2019. O piso de 2021 ainda não tem previsão de ser estabelecido.

Com informações da Agência Brasil.