Motoristas de transporte por aplicativo pedem a prorrogação de impostos municipais por 90 dias

Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus solicitou uma reunião com Prefeitura e motoristas por aplicativo para debater a pauta

14:54 | Abr. 01, 2020

Caso a norma não seja cumprida, as plataformas de mobilidade urbana podem ser multadas no valor de R$ 30 mil por dia. (foto: Divulgação/Uber)

Motoristas de transporte por aplicativo devem se reunir virtualmente com representantes do Executivo e do Legislativo Municipal para debater sobre reivindicações da categoria com o objetivo aliviar os impactos econômicos da pandemia do novo coronavírus (Covid-19) em Fortaleza. Dentre elas, a prorrogação de 90 dias dos prazos para os pagamentos das taxas cobradas pelo Município.

Os profissionais também pedem a suspensão do valor cobrado nas vistorias de veículos deste ano, disponibilização de máscaras, luvas e álcool em gel às empresas. O pedido do encontro foi feito pela Frente Parlamentar de Enfrentamento ao Coronavírus durante reunião remota com o prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio (PDT), nesse sábado, 28.

A conferência ainda não tem data definida. Os pontos foram enviados em ofício pelo presidente da Associação dos Motoristas Privados do Transporte Individual de Passageiros (Ampip), Antônio Evangelista, ao vereador Eron Moreira (PP), integrante da Frente.

Veja quais são as reivindicações dos motoristas por aplicativo:

  1. Que a Prefeitura suspenda este ano de 2020 o valor cobrado nas vistorias de veículos de motoristas de aplicativos de mobilidade urbana da Lei 10751/2018 e seu decreto, voltando a ser cobrado no ano de 2021 de acordo com decreto municipal da Lei 10751/2018 do município de Fortaleza, sem nenhum acréscimo;

  2. Que a Prefeitura juntamente com o Governo do Estado e as empresas de transporte por aplicativos, possam viabilizar a distribuição de álcool gel para os motoristas por aplicativos, principalmente nas regiões de maiores ocorrências da proliferação da Covid-19, e que o Município e o Estado cobrem das empresas de aplicativos a participação do repasse do material de higiene de acordo com a orientação da Secretaria da Saúde, tais como máscaras, luvas, álcool gel;

  3. Que a Prefeitura prorrogue pelo prazo de 90 dias o pagamento de taxas cobradas pelos órgãos de trânsito municipais, já atrasadas e que estejam para vencer, dentro desse período de crise que enfrentamos.