Decreto assinado por Jair Bolsonaro extingue cargos efetivos

Decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, nesta sexta-feira, 20, extingue cargos efetivos vagos e que vierem a vagar para a administração pública federal. Além de vedar abertura para novos concursos públicos de cargos listados na publicação.

O decreto Nº 10.185 entra em vigor a partir do dia 26 de fevereiro de 2020, e extingue, "no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional", os cargos efetivos regidos pela Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.

Conforme o decreto, serão afetados cargos para programador visual, diretor de fotografia, publicitário, jornalista, redator, relações públicas, entre outros

Além disso, impede a abertura de concurso público para adição e preenchimento de vagas para cargos específicos listados no decreto. Leia na íntegra: http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-10.185-de-20-de-dezembro-de-2019-234755397