Entenda o que é a proposta de "nova CPMF"

O que era a CPMF?

Criada em 1994 na gestão de Itamar Franco, a Contribuição Provisória sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) foi extinta após mais de uma década da sua implantação, em 2007. Ela incidia sobre todas as movimentações bancárias, exceto em negociações de ações na Bolsa, saques de aposentadorias, seguro-desemprego, salários e transferências entre contas correntes de mesma titularidade. De 1997 a 2007, a CPMF arrecadou R$ 223 bilhões. Somente em 2007, último ano de vigência, foram recolhidos R$ 37,2 bilhões, segundo balanço divulgado pela Receita Federal.

O que está sendo proposto agora?

Aos moldes da antiga CPMF, o Governo Federal propõe o Imposto sobre Transações Financeiras (ITF). Esse novo modelo de tributo incidirá sobre as operações de saques e depósitos em dinheiro (alíquota inicial de 0,4%), pagamentos nos cartões de crédito e débito (taxa de 0, 2% e cada operação). Para aplicar o ITF, eles irão unificar a Contribuição Social Sobre o Lucro Líquido (CSLL) e o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

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Por que o Governo quer fazer isso?

O objetivo é aliviar as folhas de pagamento para as empresas e, consequentemente, gerar mais empregos já que estará diminuindo a contribuição patronal sobre os salários. Atualmente, 20% dos salários são retidos para o empresário pagar a Previdência.

O que mudaria para o consumidor? 

Qualquer operação de crédito que você realizar seria tributado pela alíquota. Vamos fazer uma rápida: Se você vai sacar R$ 1 mil, pagará R$ 4 por essa operação. Isso porque a alíquota para depósitos e saques em dinheiro é de 0,4%. Agora, se você for comprar um produto de R$ 50 em uma loja e pagar por meio do débito, terá de pagar R$ 0,10 por essa operação.

Para saber quanto pagaria, você deve considerar que a taxa de cada operação é de 0,2%.

O seu salário líquido também teria impacto, já que seria obrigado a pagar outro tributo ao aplicá-lo em pagamentos e demais transações.

Qual impacto para o empresário?

Sem a contribuição patronal, manter um funcionário sairia menos caro. A expectativa é que isso aumente a formalização e geração de empregos. As regras de taxações sobre as transações serão as mesmas para as empresas. Assim, ele também terá que pagar por todas as movimentações.

O preço de produtos sone ou baixa com a mudança?

Especialistas divergem sobre isso. Se o empresário terá menos custos, poderá reduzir o preço. Mas, então, se ele pagará por diversas as transações, isso poderá subir o custo e ser repassado ao consumidor. A medida terá impacto direto sobre o consumo.

Fontes: Agência Senado, Receita Federal e especialistas ouvidos pelo O POVO