Prefeitura envia proposta de tributar Netflix, Spotify e planos de saúde em novembro

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Netflix, Spotify, cooperativas e planos de saúde passarão a pagar Imposto Sobre Serviços (ISS) à Prefeitura de Fortaleza. Na primeira semana de novembro, o prefeito Robeto Cláudio (PDT) irá encaminhar à Câmara Municipal a legislação obrigando o pagamento do tributo.

Segundo ele, a Prefeitura tomou a decisão cumprindo determinação federal, sancionada em dezembro do ano passado pelo presidente Michel Temer (PMDB).

"O Brasil inteiro será obrigado a legislar sobre isso. A lei federal tornou a tributação obrigatória para algumas atividades novas, que não eram previstas em lei, como Netflix e Spotify", esclareceu o prefeito ao O POVO.

A tributação será de 2% para cooperativas e planos de saúde. Alíquota de 5% será aplicada sobre os outros serviços. "Não é nem interesse de arrecadar mais, é de buscar o cumprimento da lei", defendeu.