Cade quer condenação da Petrobras por ação anticompetitiva na venda de gás
Com a conclusão da investigação, o caso segue para o Tribunal do Cade, onde será distribuído a um conselheiro relator e julgado pelo plenário do órgão
12:13 | Ago. 08, 2016
Em despacho publicado nesta segunda-feira, 8, no Diário Oficial da União, o Cade informou que conclui que a conduta da estatal teve o potencial de favorecer distribuidoras próprias em detrimento da Companhia de Gás de São Paulo (Comgás).
Segundo denúncia encaminhada ao Cade pela Comgás, a atuação discriminatória da Petrobras teria começado em 2011, quando a estatal pôs em prática um programa de desconto nos preços do gás natural, encerrado em 2015. A Comgás opera nas cidades de São Paulo, Santos, Campinas e região.
Após consultas ao mercado e às agências reguladoras, a superintendência-geral entendeu que ficou configurada a conduta discriminatória anticompetitiva. A superintendência verificou, ainda, que a prática pode ter ocasionado danos à concorrência decorrentes do possível aumento da tarifa de gás na região atendida pela Comgás e da consequente atração de indústrias para áreas artificialmente favorecidas, distorcendo a alocação de parques industriais.
Com a conclusão da investigação, o caso segue para o Tribunal do Cade, onde será distribuído a um conselheiro relator e julgado pelo plenário do órgão, responsável pela decisão final.
Agência Brasil