Limite de participação estrangeira em concessões passa a 49%

A presidente Dilma Rousseff editou a Medida Provisória 714/2016 para aumentar de 20% para até 49% o limite de participação estrangeira nas concessões do setor aéreo. A medida foi assinada na segunda-feira, 1º, pela presidente e está publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira, 2.

 

A ampliação do porcentual de capital estrangeiro nas empresas aéreas é uma antiga reivindicação do setor. A medida, assinada em acordo com a Secretaria de Aviação Civil e o Ministério da Fazenda, chega em momento de prejuízos no setor ocasioandos principalmente pela valorização do dólar frente ao real. Com a decisão, o governo pretende aumentar a competição no mercado, atraindo novos investidores.

 

A medida também extingue, a partir de 1º de janeiro de 2017, o adicional de tarifa aeroportuária cobrada das empresas para compor o Fundo Nacional de Aviação Civil (Fnac). A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), porém, deverá alterar os valores das outras tarifas para incorporar o valor referente à extinção do adicional.