Auditores da Receita recorrem à Justiça para garantir exoneração de cargos

Auditores da Receita Federal estão entrando na Justiça para garantir que seus pedidos de exoneração de cargos de confiança sejam aceitos pelo governo. Desde meados do ano passado, delegados e outros funcionários com cargos de chefia estão entregando seus cargos como forma de pressionar o governo a negociar melhores salários e condições de trabalho.

Segundo a Associação Nacional dos Auditores Fiscais (Unafisco), foram mais de mil pedidos de exoneração. De acordo com os auditores, porém, a Receita não tem aceitado os pedidos e não publica a exoneração no Diário Oficial. Com isso, eles não podem deixar de exercer os cargos, sob pena de sofrerem punições.

Mais de 300 auditores recorreram à Justiça pedindo que o governo publique a dispensa dos cargos; 29 liminares já foram deferidas nesse sentido.

Movimento

Os auditores da Receita Federal integram uma das poucas categorias que não aceitaram a proposta de reajuste salarial do governo no ano passado. Desde agosto, eles fazem uma espécie de operação padrão que reduziu a fiscalização e as autuações do órgão.

Nas contas do sindicato, isso representou uma queda de R$ 10 bilhões na arrecadação de tributos federais, já bastante debilitada pela fraca atividade econômica. Em janeiro, o número de autuações caiu mais de 50% em relação ao mesmo mês de 2015.

Além disso, os auditores estão entregando os cargos de chefia para pressionar o governo. Na delegacia regional de Brasília, por exemplo, metade dos chefes já entregou os cargos.

"É a primeira vez na história que esse tipo de atitude é tomada pelos auditores fiscais em cargos de chefia. A razão do acirramento foi um novo adiamento do governo na apresentação da proposta remuneratória e não remuneratória", afirma o presidente da Unafisco, Kleber Cabral.