Ministério da Agricultura apoia decisão da AGU de questionar decreto sobre defeso
15:55 | Jan. 07, 2016
Um decreto legislativo aprovado pelo Congresso Nacional no fim do ano passado tornou sem efeito a portaria dos ministérios da Agricultura e do Meio Ambiente que suspendia o pagamento. Segundo a pasta, caso o STF não decida pela suspensão, o benefício pode voltar a ser pago a partir da próxima segunda-feira, 11.
O potencial de gastos com seguro-defeso está estimado em R$ 1,6 bilhão, caso a suspensão não seja obtida, além de mais R$ 3 milhões em gastos operacionais.
Em nota, o ministério afirmou ainda que a ação no STF não interrompe o trabalho do grupo interministerial que está realizando o recadastramento dos pescadores artesanais e a revisão dos procedimentos de concessão do seguro-defeso.