A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) irá colocar em consulta pública propostas para levar para os aeroportos não concedidos parte das regras que já são cobradas dos empreendimentos que nos últimos anos passaram a ser administrados pela iniciativa privada. O objetivo é fazer com que o aeroportos sob o comando da Infraero também tenham que atingir metas de qualidade para obter melhores reajustes anuais nas tarifas cobradas dos usuários.

"As tarifas só terão reajustes adequados se os serviços tiverem a qualidade adequada. Quanto piores os serviços, menores serão os reajustes para esses aeroportos", explicou o diretor-geral da Anac, Marcelo Guaranys. "A nossa preocupação é trazer o modelo das concessões para demais aeroportos que não foram concedidos", completou.

Os seis aeroportos licitados já contam com 30 indicadores de qualidade, e o cumprimento das metas de 15 deles incidem sobre as tarifas nos reajustes anuais. A proposta da Anac é de que aeroportos administrados pela Infraero com mais de 5 milhões de passageiros por ano também estejam sujeitos a cinco desses indicadores, com repercussão nas tarifas. Mas a proposta é de que a nova norma entre em vigor apenas a partir de 2018.

Metas

As metas incluem a disponibilidade de esteiras de restituição de bagagem, pontes de embarque, elevadores, escadas rolantes e a acessibilidade para portadores de necessidades especiais. Caso os aeroportos fiquem aquém das metas, o reajuste anual das tarifas pode ser impactado negativamente em até 2,5%. Ou seja, esses aeroportos teriam reajustes menores naquele ano. Caso cumpram as metas, o efeito nas tarifas seria positivo em até 1%, ou seja, um reajuste maior.

Atualmente, os aeroportos da Infraero que se enquadrariam nas novas regras seriam Congonhas (SP), Santos Dumont (RJ), Salvador, Porto Alegre, Curitiba, Recife e Fortaleza. "Quando alguns desses aeroportos forem licitados, eles automaticamente passarão a adotar a regra mais abrangente, cobrada dos aeroportos concedidos", acrescentou Guaranys.

A Anac também buscará uma individualização de cada aeródromo. Todos os aeroportos com mais de 2 milhões de usuários por ano - concedidos ou não - terão que apresentar ao órgão regulador uma série de documentos mais detalhados sobre a operação dos terminais e a movimentação de passageiros.

As audiências públicas sobre as novas normas devem ser abertas na próxima segunda-feira, 6, e terão a duração de 30 dias. "Estamos criando uma regra que incentiva os aeroportos a melhorarem sua qualidade. Apesar de prever um adicional nas tarifas em caso de cumprimento das metas, o efeito para os usuários será pequeno. A variação na tarifa será de centavos, enquanto o ganho de qualidade será alto", defendeu Guaranys.