Como declarar seu imóvel

Ao adquirir a casa própria, o contribuinte não pode deixar de informar o novo bem na declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015. Além de uma obrigação, declarar evita que o contribuinte caia na malha fina, dentre outras consequências, como a abertura de um processo por sonegação.

 

“É preciso haver compatibilidade entre o patrimônio adquirido e a renda. No caso de equívocos no preenchimento, basta recorrer à retificação”, complementa Marcos Gurjão, superintendente adjunto da Receita Federal no Ceará.

Este procedimento implica em acréscimos de multa de mora no valor de 0,33% ao dia, com teto de 20% e cobrança de juros de acordo com a variação da taxa básica de juros (Selic).

Financiamentos

No caso de imóveis comprados com recursos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), devem ser inseridos na declaração o valor da aquisição do bem, o quanto foi dado de entrada e quanto do FGTS foi utilizado. Se o valor tiver sido financiado, o montante deve ser declarado até o último dia do ano. Também é preciso indicar a data da operação, o prazo de financiamento, o banco financiador e os dados do dono do imóvel comprado.

 

“Se eu comprei um apartamento de R$ 100 mil com financiamento de R$ 70 mil, este último valor é minha dívida com o banco. Vou declarar que meu gasto foi de R$ 30 mil e é esse valor que a Receita vai checar, em relação aos meus rendimentos”, explica Erinaldo Dantas, advogado tributarista.

No caso de imóveis financiados, o erro mais comum é cometido na primeira declaração, quando o proprietário coloca o valor inteiro do imóvel, quando o certo é acrescentar o que ele efetivamente pagou no ano.

FIQUE ATENTO AO DECLARAR O IMÓVEL

Compra, venda, doação e posse de imóveis devem ser informadas na declaração, inclusive terrenos não construídos de valor acima de R$ 300 mil

 

Verificar data da inclusão do bem na declaração

Formalização de compra e venda deve ser declarada

Ao comprar imóvel em conjunto deve-se informar na declaração o percentual a que tem direito. Somente o titular deve informar o bem. A exceção é no caso de casais que declaram separadamente

Os valores recibos a título de locação de imóvel são considerados rendimentos tributáveis. Se o proprietário tiver pago os encargos como impostos e taxas, pode deduzi-los