ANTT aprova revisão extraordinária da agenda regulatória

08:00 | Set. 05, 2014

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) aprovou a primeira revisão extraordinária da agenda regulatória para o biênio 2013/2014. Os detalhes estão presentes em anexo da resolução, em material publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 05. As determinações estão em vigor a partir de hoje.

A regra estabelece oito eixo temáticos de atuação: temas gerais, exploração da infraestrutura rodoviária federal, transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, transporte ferroviário de passageiros, transporte ferroviário de cargas, exploração da infraestrutura ferroviária e arrendamento de ativos operacionais, transporte rodoviário de cargas e transporte multimodal.

Dentro de cada eixo temático estão definidos os focos de ação para o biênio. Sobre transporte rodoviário de cargas, por exemplo, os pontos destacados são revisão da regulamentação do transporte rodoviário internacional de cargas, revisão da regulamentação do pagamento eletrônico de frete e recadastramento dos transportadores rodoviários de carga no Registro Nacional dos Transportadores Rodoviários de Cargas (RNTRC).