Comissão mista aprova mais etanol à gasolina
15:00 | Ago. 06, 2014
Ainda de acordo com a MP, o porcentual obrigatório de mistura do biodiesel passa de 5% para 7% a partir do próximo dia 1º de novembro. O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) fica autorizado, contudo, a reduzir esse porcentual para 6%, valor que já havia sido aprovado para 1º de julho.
Pelo texto, fica estabelecido que a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deverá fixar os limites de variação. E que o biodiesel adicionado ao óleo diesel deverá vir, prioritariamente, da agricultura familiar. O governo deverá editar normas garantindo essa preferência. O relatório está na pauta desta quarta-feira, 06, do Plenário da Câmara dos Deputados e também precisará passar pelo Senado.