Pacto de responsabilidade fiscal cria mais gastos
08:50 | Jun. 15, 2014
Levantamento feito pelo Estado indica que só as medidas provisórias (MPs) editadas por Dilma desde junho de 2013 até agora criam despesas, renúncias de receita e emissões de dívida que chegam a R$ 58,2 bilhões, dos quais R$ 27,9 bilhões só em 2014. As cifras são as informadas pelo governo nas "exposições de motivos" que acompanham as MPs.
Os efeitos dessas medidas esperados para 2015 e 2016 somam mais R$ 18 bilhões. E há ainda R$ 12,3 bilhões em subsídios aos juros nos financiamentos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), da MP 633. Esse dinheiro será gasto num prazo mais longo, à medida que os empréstimos forem pagos.
Questionado, o Ministério do Planejamento afirmou que "o Brasil está cumprindo esse pacto sistematicamente." Como prova, citou vários dados, entre eles o fato de o governo haver iniciado o ano de 2014 com um corte de R$ 54 bilhões no Orçamento. E, para 2015, haver proposto em lei o compromisso de fazer mais economia do que este ano. O detalhe é que, antes disso, há uma eleição presidencial.
Técnicos ponderaram que o levantamento do Estado leva em conta os R$ 24 bilhões injetados pelo Tesouro no BNDES. Esse valor corresponderia a um empréstimo, e não a um gasto. Mas a argumentação é controversa. "Só não aparece como despesa porque não se inclui no orçamento", rebateu o economista José Roberto Afonso, pesquisador do Ibre-FGV. "Mas no balanço de março do banco estava lá de forma clara e inegável: R$ 19 bilhões, como a conta em aberto, a receber do Tesouro." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.