Centrais vetam proposta do governo sobre CLT
19:55 | Mai. 15, 2014
A ideia era que as admissões pudessem ser feitas pelo período máximo de 14 dias, renováveis (com intervalo de sete dias corridos) até o limite de 60 dias por ano. Em princípio, uma Medida Provisória permitiria esse tipo contratação na Copa do Mundo e nos Jogos Olímpicos. Depois, ministros do governo anunciaram que o trabalho temporário seria estendido por tempo indeterminado para alavancar as contratações.
O ministro do Trabalho, Manoel Dias, chegou a dizer que o esboço da medida tinha recebido o aval de uma comissão tripartite, formada por representantes do governo federal, dos trabalhadores e dos empregados. No entanto, o novo mecanismo de contratação nunca foi consenso e o governo não arriscou dar mais um motivo para que os sindicatos fossem às ruas protestar. A empresária Luiza Trajano apoiava tanto o novo mecanismo que a futura medida provisória recebeu o apelido no governo de "MP do Magazine Luiza". Os setores de comércio varejista e serviços em geral seriam os principais beneficiários do novo regime de contração temporária.
Oposição
"Se fosse só para a Copa já seria assustador porque poderia servir de modelo para a precarização das relações de trabalho", afirma Graça Costa, integrante da CUT nacional. Ela diz que o governo apresentou a MP no âmbito do Conselho de Relações do Trabalho (CRT), do qual faz parte como representante dos trabalhadores. No entanto, não estava explícito no texto que a medida era só para os grandes eventos esportivos. Ao contrário, tudo indicava que vigoraria por tempo indefinido. Por isso, segundo ela, todas as seis centrais que compõem o conselho foram contrários a esse regime.
Como sugestão, a CUT sugeriu que fosse criado um grupo para estudar quais os setores que mais sofrem com a informalidade e medidas para resolver a questão. "Da forma como foi discutida a MP, o trabalhador nunca teria um emprego de verdade. Sempre ficaria em vagas temporárias", critica.
Os defensores da MP argumentavam que, embora não houvesse registro em carteira, as empresas seriam obrigadas a cumprir os direitos trabalhistas, como férias e 13º proporcionais e benefícios previdenciários. O ministro do Trabalho tinha expectativa de formalizar milhares de empregos e estimular a criação de novos postos, além de dar segurança jurídica às empresas. As empresas seriam obrigadas a inserir as informações dos contratos dos trabalhadores em um sistema eletrônico único, que seria operacionalizado em conjunto pelos ministérios da Fazenda, do Trabalho e da Previdência Social.
Refém
Para Paulo Solmucci Junior, presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), o governo é "refém" das vontades das centrais sindicais. "É desanimador", afirma. Segundo ele, o Brasil é um dos poucos países que não tem uma legislação específica sobre trabalho temporário. O setor é responsável pela geração de 6 milhões de empregos, afirma Solmucci. Segundo ele, durante a Copa do Mundo serão criados mais 2 milhões de postos. Como não houve regularização do trabalho temporário, ele estima que até 300 mil empregos serão contratados na informalidade. "Até mesmo dentro dos estádios, teremos trabalhadores informais", garante.