Câmara aprova urgência para devolução de R$ 7 bi
19:10 | Fev. 12, 2014
O autor do projeto é o deputado Eduardo da Fonte, líder do PP na Casa. Ele presidiu uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que comprovou o erro no cálculo de reajustes anuais durante o período mencionado. A Aneel reconheceu o problema, mas decidiu que as distribuidoras não teriam de ressarcir os consumidores pelos valores cobrados a mais.
Aproveitando a insatisfação de parte da base aliada com a presidente Dilma Rousseff e a proximidade do período eleitoral, o líder do PP conseguiu convencer os colegas a acelerar a tramitação. Com o regime de urgência, o projeto seguirá direto para o plenário, sem ter de passar por comissões. Na votação em plenário, PT, PSD e o governo liberaram a bancada, enquanto todas as outras legendas encaminharam de forma favorável.
O tema ainda não teve atuação direta do governo, que até agora via com poucas chances de sucesso a investida dos parlamentares ligados à causa. Diante da iminência da aprovação, porém, assessores do Planalto já iniciaram consultas se seria possível reeditar resolução idêntica caso a que está em vigor seja derrubada pelo Congresso futuramente.