O Tesouro Nacional informou que a criação de duas câmaras para assessorar o Conselho Deliberativo do Fundo Soberano do Brasil (CDFSB) mantém a estrutura atual de investimentos do fundo. Segundo informou um representante oficial do Tesouro ao Broadcast, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, não há qualquer mudança prevista nas aplicações do fundo.

O FSB possui atualmente cerca de R$ 2,5 bilhões em ações do Banco do Brasil (BB) que estão num fundo de investimento multimercado, o FFIE (Fundo Fiscal de Investimento e Estabilização). O único cotista do FFIE é o Fundo Soberano.

"A regulamentação que foi publicada hoje no Diário Oficial não tem nenhuma relação em aplicação dos recursos do FSB em A, B ou C", afirmou o representante do Tesouro ao explicar duas resoluções, publicadas no Diário Oficial da União desta segunda-feira, 2, que instituem a Câmara Consultiva Técnica do FSB, a Câmara de Planejamento de Investimentos e aprovou a Política de Investimentos do FSB. A resolução tem data de 28 de junho deste ano, quando o Conselho Deliberativo do Fundo se reuniu virtualmente. O conselho é formado pelos ministros Guido Mantega (Fazenda), Miriam Belchior (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Segundo o Tesouro, o conselho tem poderes para fazer a operação de resgate dos recursos do FSB, independentemente dessa regulamentação, como ocorreu no fim do ano passado, quando o governo sacou R$ 12,6 bilhões do FSB para fechar as contas públicas dentro da meta de superávit primário. O Tesouro esclareceu que a criação das duas câmaras tem caráter operacional, completando a estrutura de governança do FSB. A Câmara Consultiva tem função de assessoramento e a Câmara de Planejamento tem atribuição operacional.

Devido às dificuldades do governo para cumprir a meta de superávit prevista para este ano, de 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB), a expectativa da maioria dos analistas do mercado é de que o Tesouro vai sacar os recursos que ainda estão no BNDES. Para isso, terá que vender as ações do BB.

Entre as atribuições da Câmara Consultiva Técnica estão: manifestar-se previamente sobre a política de investimentos e suas revisões; sobre as propostas de investimentos; acompanhar a execução da política de investimentos; acompanhar o nível geral de exposição a riscos do Fundo, bem como a adequação de suas políticas de mitigação e sugerir ajustes na composição de carteiras efetivas.

A Câmara de Planejamento de Investimentos deverá assessorar o CDFSB e o ministro da Fazenda em assuntos relacionados à operação do Fundo Soberano. Além da política de investimentos do FSB, a resolução aprova a política de alçadas e competências do FSB, com três patamares: o nível estratégico, de responsabilidade do Conselho Deliberativo, visando a aprovar as diretrizes gerais de investimento; o nível executivo, de responsabilidade da Câmara Consultiva Técnica, que visa a garantir o alinhamento da estratégia executiva pelo Tesouro Nacional; e o nível operacional, atribuído ao Tesouro, na condição de gestor do FSB, para que possa dar cumprimento à Política de Investimentos aprovada pelo Conselho Deliberativo.